A Câmara Municipal de Janaúba, por meio de uma Comissão Especial, nomeada pelo presidente, Walter Percídio de Jesus, composta pelos vereadores: Ramon Alexandre Araújo (Presidente), Marcelo Alves Santos (Relator) e José Luiz dos Santos Pereira (Membro), se reuniu na tarde desta quarta-feira, 16 de abril, no plenarinho, para análise e emissão de parecer, ao veto do prefeito do município, Carlos Isaildon Mendes, referente à emenda da Mesa Diretora da Casa, feita ao Projeto de Lei do Executivo, de n° 09/2020.
O projeto, em questão, trata-se da abertura de crédito adicional, no valor de R$ 1.980,179,55, no orçamento vigente de 2020 do município, com a finalidade de dá destinação ao referido recurso repassado à Prefeitura, pelo Governo Federal, no final do ano passado.
Conforme a emenda da Mesa Diretora da Câmara, a verba deve ser empregada na construção de obras de canalização e tubulação de água, em vários bairros da cidade, como Lindu, Vila São Vicente, Jardim das Acácias e Boa Vista, onde moradores sofrem há anos, com inundações de ruas e de suas próprias residências.
Durante a reunião, mediante entendimento entre os membros da Comissão, após ouvir a Assessoria Jurídica da Câmara e a Presidência, ficou definido que a apreciação do veto do prefeito ocorrerá em sessão extraordinária, na próxima quarta-feira, 22 de abril, as 18h, no Plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo, pela TV Serra Geral e Facebook.
A Câmara informa, que, em razão da pandemia do coronavírus, a reunião não será aberta ao público, em observação a decretos do Município, Estado e Governo Federal, e orientação de autoridades sanitárias.
Em sua justificativa, ao veto, o prefeito afirma que a prioridade no momento, é o enfrentamento à pandemia do coronavírus no município.
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