AMAMS propõe acordo com TCE-MG para viabilizar recursos do FUNDEF aos municípios

Ocorreu na manhã desta quinta-feira (14/12), um encontro entre o Tribunal de Contas de Minas Gerais e Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, onde foi apresentada uma proposta de parceria que tem a finalidade de fortalecer o pedido para que os municípios do Norte de Minas recebam os recursos retidos no período de 1998 a 2006 do Fundo de Desenvolvimento ao Ensino Básico – FUNDEF. O presidente do TCE-MG, Claudio Terrão se reuniu com o presidente da AMAMS, José Reis, prefeito de Bonito de Minas e o diretor técnico da AMAMS, Raphael Castro, quando tomou conhecimento da iniciativa da AMAMS. Ele prometeu o apoio do TCE-MG nessa mobilização que busca através da via administrativa, receber os pagamentos devidos aos municípios, pelo Governo Federal.

Desde o mês de maio passado que a AMAMS propôs à Advocacia Geral da União um acordo onde o Governo federal pagaria pela via administrativa os recursos retidos dos municípios referente ao Fundef. De acordo com os cálculos, a área mineira da Sudene tem mais de R$ 700 milhões para receber. O Supremo Tribunal Federal já decidiu o caso e agora cabe ao Governo executar a ordem judicial. A AMAMS mostrou que o acordo evitaria a demora em resolver o problema. Em uma reunião recente entre José Reis e a ministra Grace Mendonça, da AGU, foi demonstrado interesse também por parte da AGU.

Ainda sobre a reunião, o presidente da AMAMS, José Reis, esteve com o presidente do TCE-MG, conselheiro Cláudio Terrão, discutindo o programa “Na Ponta do Lápis”, criado por iniciativa dele, quando mostrou que esse projeto poderá obter melhores resultados se os municípios receberem o FUNDEF retido de forma irregular. O conselheiro Claudio Terrão explicou que o TCE tem amplo interesse em acelerar esse acordo e pode provocar o Governo Federal, usando suas funções de fiscal. Ele explica que já atuou na AGU e pode também usar os seus conhecimentos para ajudar a resolver a questão.

Ascom | AMAMS