A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS participou da mobilização realizada em Brasília, com a finalidade de sensibilizar o Governo Federal para a liberação de dinheiro extra para as Prefeituras, o que poderá viabilizar o pagamento do 13º salário dos servidores em muitos municípios. O presidente José Reis, prefeito de Bonito de Minas, participou da programação organizada pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, que resultou no compromisso de que ainda esse ano serão repassados R$ 2 bilhões aos municípios. O presidente Michel Temer assumiu esse compromisso durante a reunião com os prefeitos, no Palácio do Planalto, quando foi pedido o Apoio Financeiro aos Municípios - AFM ainda neste mês.
O presidente da AMAMS, José Reis, afirma que a entidade nunca deixou de participar dessas campanhas, ainda mais que esse repasse aliviará a situação de várias Prefeituras, além de permitir o pagamento do 13º salário. Ele acredita que mesmo faltando apenas 17 dias para terminar o ano, esse repasse do Governo Federal socorrerá as Prefeituras. Na solenidade, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, apresentou as pautas de reivindicação de vários prefeitos e entidades municipalistas.
No caso do apoio financeiro, o presidente da República justificou que, “a liberação do valor só será possível por que nós conseguimos fazer a economia crescer, por isso foi possível liberar esses R$ 2 bilhões aos prefeitos, para eles também fecharem suas contas”. Temer afirmou que é urgente um novo pacto federativo que redistribua os recursos entre União, Estados e Municípios, mas, enquanto isso não acontece, ele afirmou que o governo deve continuar o apoio aos Municípios. “Se a economia continuar a crescer, vamos repetir ou aumentar a dose o ano que vem”, garantiu.
Ziulkoski aproveitou a oportunidade para alertar o governo federal quanto a outros pleitos que são de urgência para os Municípios. Entre eles, o projeto que cria piso para os agentes comunitários de saúde que deve onerar ainda mais as administrações municipais. Ele destacou que é necessário mostrar aos parlamentares os impactos que o projeto deve gerar para a União e para os Municípios. Sobre o Piso do Magistério, ele criticou a forma de reajuste e apontou para a importância de mudar esse critério.
A derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS) também foi lembrada pelo presidente entre as conquistas festejadas pelo movimento municipalista. Outra conquista foi em relação aos precatórios, aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção presidencial. Foi falado também sobre a aprovação da Lei Kandir e do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro.
“Os Municípios gastam hoje R$ 58 bilhões, ou seja, cerca de 12% da receita para custear os programas federais. Os governos foram criando programas e os Municípios não conseguem fechar as contas lá na ponta”, frisou o presidente da CNM.
Ascom | AMAMS
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