AMAMS e ruralistas pedem Medida Provisória para renegociação de dívidas rurais

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS e a Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Norte de Minas – Aspronorte, solicitaram ao Ministério da Fazenda a expedição de nova Medida Provisória para a renegociação das dívidas rurais, que irão beneficiar os produtores rurais do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri, para financiamentos realizados até o ano de 2016.

O presidente da AMAMS, José Reis, prefeito de Bonito de Minas e o presidente do Sindicato Rural de Januária, Marcos André Campos da Mota, representaram os ruralistas da área mineira da Sudene e se reuniram com Ivandré Montiel da Silva, secretário-adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda, para tratar da medida provisória.

O pleito é que essa nova Medida Provisória estenda os benefícios da Lei Nº 13.340, de 28 de Setembro de 2016, antes Medida Provisória 733. Essa media é necessária para que seja autorizado o rebate para liquidação das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2016 com o Banco do Nordeste do Brasil, Banco do Brasil ou Banco da Amazônia, com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Esta medida também deve abranger os financiamentos com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes e bancos de desenvolvimento como o BNDES, BDMG e Cooperativas de Créditos, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O presidente da AMAMS, José Reis, salienta que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), atesta que esta é a pior seca dos últimos 80 anos, com os piores indicadores de chuvas e que busca com essa medida, contribuir para que os produtores rurais tenham condições de passar por esse momento crítico de seca.

A AMAMS salienta ainda que o Plenário do Conselho Deliberativo da Sudene , em sua 20ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2016, manifestou junto ao Conselho Monetário Nacional a Moção 5, de apoio pela renegociação das condições de financiamento das operações rurais dos fundos constitucionais, contratadas no período de 2012 a julho de 2016, quando as estiagens alcançaram seu nível mais crítico, como também, a renegociação das dívidas, incluindo as demais fontes de financiamento de crédito rural.