Receita Federal determina a perda de bens apreendidos de Ruy e Raquel

(G1) A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros afirmou nesta sexta-feira (11) que concluiu as investigações sobre a apreensão e retenção de equipamentos médicos importados, supostamente pela Associação Mantenedora de Estabelecimentos Escolares, Promoção e Ação Social (Amas Brasil). De acordo com a Delegacia, o procedimento determina como pena o “perdimento desses produtos”.
Os equipamentos foram comprados em uma empresa da Alemanha, mas foram apreendidos no Porto de Santos (SP). De acordo com a investigação, “ficou evidente a interposição fraudulenta; ocultação dos reais importadores, o prefeito Ruy Muniz e a deputada federal, Raquel Muniz; e falta de comprovação da origem, disponibilidade e efetiva transferência dos recursos empregados na operação de comércio exterior”.
Para a Receita Federal, os acusados, Ruy e Raquel, tentaram importar os equipamentos de forma irregular usando a Amas Brasil, Soebras e Hopsital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira, que segundo a denúncia os Conselhos Fiscais e diretorias são compostas por “laranjas”. Quando apreendidos, os equipamentos foram avaliados em R$ R$ 8.958.649,24.
Ruy e Raquel tentaram na Justiça a liberação dos equipamentos, mas, segundo a RF, as decisões das duas instâncias foram desfavoráveis aos dois. A empresa fornecedora dos equipamentos também entrou com um mandado de segurança para devolução dos bens, alegando não ter recebido os valores pela venda dos produtos. Mas a devolução também foi negada.
A Receita Federal afirmou também que fez uma representação contra Ruy e Raquel Muniz junto ao Ministério Público Federal nesta sexta-feira (11) para uma possível ação criminal referente aos crimes de advocacia administrativa, estelionato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A Receita diz ainda que vai fazer representação aos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à fome “com o intuito de cassar a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), em relação à Amas, à Soebras e ao Hospital Mário Ribeiro”.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa dos envolvidos, mas até o publicação desta reportagem não obteve resposta.