Dívida da Prefeitura de Janaúba com a PREVIJAN já ultrapassa R$ 4 milhões

Site da PREVIJAN.

Esta semana chegou até o nosso jornalismo um documento que pode alterar a atual situação política de Janaúba. O conteúdo do documento é referente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba, a PREVIJAN. Criada há 16 anos com intuito de administrar o Plano de Previdência de forma responsável, eficaz e transparente, para promover segurança e bem-estar social aos segurados (servidores efetivos da prefeitura de Janaúba), respeitando todos os seus direitos. Mas o que ficou constatado foi que desde janeiro deste ano os “direitos dos seus segurados” estão sendo desrespeitados de uma forma jamais vista na história da PREVIJAN. Nossa equipe confirmou que a Prefeitura Municipal de Janaúba tem uma dívida de quase R$ 5 milhões com a PREVIJAN, já que desde o inicio do ano não é feito o repasse. A prática que está sendo feita pela prefeitura pode caracterizar apropriação indébita, que é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. Diferencia-se do furto porque, no furto, a intenção do agente de apropriar-se da coisa é anterior à sua obtenção, enquanto que, na apropriação indébita, o objeto chega legitimamente às mãos do agente, e este, posteriormente, resolve apoderar-se do objeto ilicitamente, ou seja, a apropriação indébita ocorre quando o agente deixa de entregar ou devolver ao seu legítimo dono um bem móvel ao qual tem acesso - seja por empréstimo ou por depósito em confiança. Este ato é confirmado quando religiosamente, mensalmente a prefeitura de Janaúba tem feito o desconto na folha de pagamento dos servidores, mas, contudo não os repassa para quem deveria, neste caso, a PREVIJAN.
Na história da PREVIJAN já houve dois prefeitos que quase tiveram seus mandatos cassados por conta deste mesmo fato, mas a diferença é que os valores eram bem menores. O fato e que, é sabido por todos nós que hoje a prefeitura de Janaúba não teria esse valor em caixa para quitar de imediato essa dívida com a PREVIJAN, e ainda restam mais perguntas: Para onde foi esse dinheiro? Quem irá pagar essa conta? Alguém tomará alguma providência cabível?

Pablo de Melo

pablo-labs@hotmail.com