Ex-prefeito em Minas pode ter mais de 100 ações na Justiça por irregularidades

(EM) O ex-prefeito de Pirapora (2005/2012) Warmillon Fonseca (DEM) foi denunciado em mais 17 ações civis e criminais. Caso sejam aceitas pela Justiça, Warmillon, que chegou a ficar preso durante um ano e meio, mas acabou liberado em novembro do ano passado, pode ultrapassar a casa das 100 ações judiciais, todas impetradas pelos ministérios públicos Estadual e Federal por desvio de recursos públicos das cidades de Pirapora, Coração de Jesus e Lagoa dos Patos, todas no Norte do Estado, onde ele foi prefeito. Atualmente, o prefeito é réu em 92 ações.
As novas denúncias, que envolvem R$ 23 milhões, referem-se a 10 ações penais por crimes contra a administração pública, lavagem ou ocultação de bens e valores, além de sete ações cíveis pela prática de atos de improbidade. Além do ex-prefeito, são réus nas ações sua mulher, uma irmã e uma sobrinha e também servidores públicos municipais, empresas e empresários que foram beneficiados em contratos com o município de Pirapora, cujos nomes não foram divulgados pelo Ministério Público, autor das ações.
Elas foram feitas com base em investigações feitas pelo MP após inspeção realizada em Pirapora pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) onde foram identificadas fraudes em licitações e desvios de recursos na execução de obras públicas entre 2006 e 2011. De acordo com as apurações, empresas foram beneficiadas em contratos que ultrapassaram R$ 31 milhões. O MP também alega que o ex-prefeito constituiu patrimônio incompatível com seus rendimentos declarados e, com o auxílio de diversas pessoas, ocultou imóveis, veículos e empresas, registrando-os em nome de “laranjas”.
As medidas judiciais pedem o sequestro e a indisponibilidade dos bens de Warmillon para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores que teriam sido apropriados pelo ex-prefeito, além do pagamento de multa. Foi pedido ainda o sequestro de três fazendas e de um posto de combustíveis registrado em nome do ex-prefeito e a nomeação de um administrador judicial para esses bens. O MP alega que o posto de combustíveis chegou a ser usado para a lavagem de dinheiro oriundo de corrupção.
As ações são um desdobramento da Operação Waterloo, deflagrada em agosto de 2012, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e com a Polícia Militar. Na ocasião, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Pirapora e em residências e empresas localizadas em Montes Claros. Desde então, diversas ações civis e criminais foram propostas contra o ex-prefeito e outros réus.
Warmillon já foi condenado a penas de prisão em primeira instância pela prática de crimes de fraude em licitações e desvio de recursos públicos envolvendo a realização de shows (10 anos de prisão), contratos de limpeza urbana (14 anos, nove meses e 10 dias de prisão) e de fornecimento de combustíveis (sete anos de prisão). No entanto, no ano passado, por força de habeas corpus concedido pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Warmillon Braga foi autorizado a cumprir sua pena em casa, por falta de condições do presídio em Ribeirão das Neves, onde ele cumpria pena de 21 anos de detenção.