Fraude na venda e na aquisição de combustíveis pode superar R$ 20 milhões em MG

Operação conjunta cumpriu mandados de busca e apreensão em 19 prefeituras, além de postos e residências de empresários investigados

(Por Fábio Oliva) Uma operação envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), realizada na manhã desta quinta-feira, 5 de março, cumpriu 67 mandados de busca e apreensão com o objetivo de colher provas para subsidiar a apuração de fraudes na aquisição de combustíveis por Administrações Públicas de 19 municípios mineiros. O valor da fraude deve superar R$ 20 milhões.
A operação, denominada Cartagênese, teve como alvo as sedes das prefeituras desses municípios (veja a lista abaixo), além de 21 postos de combustíveis e residências de empresários e servidores municipais. Foram apreendidos computadores e documentos relativos a procedimentos licitatórios, a empenhos e a pagamentos das prefeituras.
Foram apuradas, até agora, fraudes ocorridas entre 2011 e 2013, envolvendo células regionais, com ação própria e independente. Em uma ponta do esquema, estariam empresários proprietários de postos de combustíveis, com a participação direta de alguns funcionários destes estabelecimentos, e, de outro, agentes públicos municipais.
O coordenador da Procuradoria de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, José Antônio Baeta, afirmou que as investigações conjuntas revelaram claros indícios de desvios de dinheiro público na atividade de fornecimento de combustíveis a prefeituras.
“Em alguns casos mais de 50% da receita corrente líquida do município era aplicado na compra de combustível. Em outros, considerando-se a frota de veículos em nome da prefeitura, eles teriam que funcionar 24 horas por dia durante os 30 dias do mês para consumir o combustível declarado. Há também casos em que a média de rodagem dos carros deveria superar cinco mil quilômetros mensais para justificar aquele gasto”, explicou Baeta.
A dinâmica do golpe foi detalhada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público do MPMG, Leonardo Barbabela.
Grande parte dos abastecimentos que ficam pendentes na memória do software do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é descarregada no CNPJ da prefeitura vinculada, o que permite o recebimento em duplicidade pelo mesmo abastecimento: uma vez pelo consumidor que não pediu o cupom fiscal e outra vez pela prefeitura.
De acordo com as apurações, há ainda uma outra forma de execução da fraude. Mesmo quando o particular solicita o cupom fiscal, o funcionário do posto cancela posteriormente esse cupom, momento em que ele volta para o status “pendente” no software vinculado ao emissor do documento.
O superintendente de fiscalização da SEF, Anderson Félix, demonstrou que a rastreabilidade do sistema permitiu a comprovação das fraudes - foram identificados abastecimentos do mesmo veículo em lapsos de segundos, valores de notas fiscais superiores aos dos cupons fiscais, abastecimento com combustível diferente daquele do carro correspondente e até abastecimento de veículos já baixados na relação de determinada prefeitura.
Segundo a delegada do Núcleo de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, Karen Lopes, cerca de 400 oitivas serão realizadas até esta sexta-feira, 6 de março. Serão ouvidos prefeitos, secretários responsáveis pelo setor de transporte, empresários, além de gerentes e frentistas dos postos.
“A partir dos depoimentos, aliados à análise do material apreendido, será possível delimitar a autoria e a participação de cada pessoa nessas fraudes, bem como apurar os reais valores envolvidos”, prevê.
O Instituto de Criminalística da Polícia Civil designou uma equipe de 20 técnicos para realização da perícia técnica dos documentos apreendidos. A expectativa é de que o inquérito policial seja concluído e encaminhado à Justiça em 120 dias.

Operação
A operação foi desencadeada nos municípios de Almenara, Augusto de Lima, Bandeira, Bocaiúva, Bom Jesus do Galho, Botumirim, Felixlândia, Frei Inocêncio, Gameleiras, Glaucilândia, Ipiaçu, Matipó, Minas Novas, Montes Claros, Santa Fé de Minas, São José da Lapa, São Lourenço, Tapira e Vespasiano.
Participaram das diligências 260 policiais civis, 100 servidores do MPMG e 103 auditores fiscais estaduais.
Foram realizadas cinco prisões. Entretanto, elas não estavam relacionadas às investigações. Os detidos portavam ilegalmente armas de fogo e munições.