Janaúba receberá cerca de R$ 1,9 milhão de participação nos royalties do petróleo

Vista aérea parcial de Janaúba

A nova lei dos Royalties publicada nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União, alterou o valor rateado entre os municípios e os estados brasileiros, diminuindo o lucro da União e dos estados produtores – como Rio de Janeiro e Espírito Santo – e aumentando a porcentagem para os não produtores.
Os repasses começarão a ser feitos no mês de maio. Municípios de outras regiões do estado também terão maior participação na distribuição dos royalties. Unaí, na região Noroeste, e Curvelo, na Central, partem dos R$ 330.262 e passam a receber R$ 2.034.029. Janaúba  e Januária  terão participação de R$ 1.877.565 cada. Pirapora  e São Francisco  receberão cada um R$ 1.877.565.
Cidades de maior porte como Uberlândia, Uberaba Juiz de Fora , Betim, Divinópolis , Governador Valadares  e Poços de Caldas  também terão a mesma participação que Montes Claros na distribuição, R$ 4 .428.588. Belo Horizonte  ficará com R$ 26.650.269.
Os valores foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os royalties são tributos pagos ao Governo Federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.
Polêmica
Mesmo com a promulgação da nova lei, a polêmica sobre o novo rateio dos royalties ainda não acabou. O governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram nesta sexta-feira com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o texto promulgado. Antes, Dilma Rousseff já havia vetado a lei. Porém, na quinta-feira (7), senadores e deputados derrubaram todos os 142 dispositivos vetados pela presidente.
Atualmente, a parte dos royalties destinada a estados e municípios sem extração é de 7% e 1,75%, respectivamente. Agora, segundo a nova lei, tanto estados como municípios passarão a receber 21%. Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União. Estados produtores de petróleo, que hoje recebem 26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios com extração passarão dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com