Incra/MG garante R$12,8 mi para regularizar Brejo dos Crioulos

O Incra/MG garantiu, neste mês, R$12,8 milhões para desapropriar seis fazendas do território remanescente de quilombo Brejo dos Crioulos, localizado entre os municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, no norte de Minas. Os recursos possibilitam ao órgão ajuizar ação de desapropriação para garantir o direito constitucional da comunidade. 
As seis fazendas compõem aproximadamente cinco mil hectares dos 17 mil reivindicados. Outras quatro fazendas serão avaliadas até o final do ano. A área é constituída por 74 imóveis rurais. Os extratos de avaliação estão publicados no site do Incra.
Para o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra/ MG), Carlos Calazans, a conquista vai pôr fim à disputa por terras que acontece no local. “Infelizmente tivemos um recente conflito com morte na região, mas esperamos não haver mais qualquer confronto já que o Governo mostra a disposição em regularizar a área com a descentralização do recurso financeiro. É emblemático anunciar a conquista no dia da consciência negra,” ressalta. 
Foi publicado, no dia 30 de setembro de 2011, o decreto presidencial declarando a comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos como área de interesse social. A medida reconhece a posse da terra aos remanescentes de quilombos da comunidade e permite continuar o processo de titulação coletiva da terra para 387 famílias que vivem na região por gerações. 


A Comunidade
Com a proteção da mata fechada da Jaíba, que colocava obstáculos à presença dos brancos, formou-se ao final do século XVII a sociedade negra da Jaíba. O Brejo dos Crioulos é uma das comunidades quilombolas instaladas na região sertaneja da depressão à margem direita do médio São Francisco, especificamente, às margens do Ribeirão Arapuim, entre os atuais municípios de São João da Ponte, Verdelândia e Varzelândia, ao norte de Minas Gerais.
Era a mata e a dificuldade de acesso que garantiam a estes negros relativa autonomia diante da Coroa Portuguesa. Até então os colonizadores voltavam seus interesses para a mineração. A malária à qual os negros tinham mais resistência e que era mortal aos brancos e índios também foi fator de proteção à comunidade.
Com a chegada de fazendeiros, na década de 1950, ocorreu a ocupação da áreas em fazendas o que dividiu o Brejo dos Crioulos A Jaíba fora desmatada e a malária controlada. Inicia-se os conflitos pela terra onde os negros habitantes da região foram os mais prejudicados. Dividiu-se o quilombo em sete núcleos de moradia entremeados por fazenda. 

O processo de Regularização
A Constituição brasileira de 1988 defende, no artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais (ADCT), a propriedade definitiva, emitida pelo Estado, às comunidades de quilombolas que estejam ocupando suas áreas. O decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003 estipula esta atribuição ao Incra.
Em Minas Gerais, há 171 processos abertos para regularização de comunidades remanescentes de quilombos. Oito delas tiveram seus Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) publicados no Diário Oficial da União. O documento é peça essencial para regularização das áreas.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com