Ayres Britto convoca sessão extra no STF para julgar ação penal contra o deputado federal Jairo Ataíde

Tribunal analisará nesta sexta (9) ação penal contra Jairo Ataíde (DEM-MG).Para MP, deputado teria beneficiado construtora; ele diz que seguiu regras.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira (6), em Aracaju (SE), que convocou uma sessão extraordinária para a próxima sexta (9) a fim de julgar uma ação penal contra o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG) que está prestes a prescrever.
O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de ter beneficiado uma construtora à época em que foi prefeito de Montes Claros (MG). O prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 79,5 mil.
A assessoria de Ataíde discorda da acusação e diz que, quando prefeito, ele seguiu os critérios legais de licitação. Segundo a assessoria, ele diz acreditar que será inocentado no STF, já que outros envolvidos foram absolvidos em julgamentos nas instâncias inferiores na Justiça.
O processo será julgado pelo Supremo porque, devido à condição de deputado, Ataíde tem direito a foro privilegiado. A relatora da ação penal é a ministra Rosa Weber.
Ayres Britto afirmou nesta terça que negocia com os colegas do STF uma nova sessão extra, no próximo dia 16, para tentar acelerar o encerramento do julgamento do mensalão, que, após uma semana de pausa, será retomado nesta quarta (7). Se confirmada a nova sessão extra, será a última dele como presidente.
O magistrado irá se aposentar compulsoriamente no dia 18, data em que completa 70 anos. No entanto, em razão do feriado da Proclamação da República (dia 15), sua despedida do plenário do Supremo ocorreria em 14 de novembro.
O magistrado decidiu se manter no comando do Judiciário até o último dia possível. A Constituição determina que os servidores públicos têm de se aposentar, compulsoriamente, aos 70 anos.
Como o aniversário de Britto, neste ano, cairá em um domingo, ele vai solicitar a aposentadoria na sexta-feira anterior, sendo que o ato será publicado no Diário Oficial da União somente na segunda-feira. Com isso, ele continuará respondendo pelo Supremo até o dia de seu aniversário.


Pablo de Melo
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