Saúde em debate - Janaúba busca saída para crise no atendimento hospitalar

Problemas legais, políticos, financeiros e de gestão precisam ser equacionados para solucionar a crise de atendimento hospitalar em Janaúba, no Norte de Minas. É o que apontou a audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada no município nesta quinta-feira (7).
Até março deste ano, os hospitais Regional e Sagrado Coração de Jesus eram administrados pela Fundação de Assistência Social de Janaúba (Fundajan), que acumulava dívida de R$ 7,7 milhões. Hoje, o Regional está, provisoriamente, sob a gestão das Faculdades Unidas do Norte de Minas (Funorte).
O prefeito de Janaúba, José Benedito Nunes Neto, informou que, em dois meses, deve fazer a licitação para a gestão do Hospital Regional de Janaúba, que é referência para toda a região da Serra Geral. Ele salientou que até o início do ano a instituição não tinha sequer alvará de funcionamento da Anvisa. Para licitar, porém, o prefeito depende da aprovação de uma lei na Câmara Municipal, mas vereadores têm dúvida sobre a futura norma.
- Pedimos a contratação de uma empresa para nos orientar, mas não foi possível. Não me sinto preparado para votar - afirmou o vereador José Tarcísio Mendes.
Segundo Mendes, a Fundajan tem dívidas de R$ 500 mil somente com as contas de luz do Hospital Regional, e o ideal seria prorrogar o contrato de administração do Regional até que os vereadores entendam melhor o projeto de lei.
A preocupação dos vereadores aumentou diante da observação do subsecretário de Estado de Políticas e Ações de Saúde, Maurício Rodrigues Botelho, de que a existência de dois hospitais na cidade, com menos de cem leitos cada, duplicaria muitos gastos e levaria à divisão de um recurso que é limitado.
- As duas unidades tinham ocupação de 70%. Com ampliações físicas, ficará em 50%. Esse modelo não se sustenta e traz sérios riscos no médio prazo - ponderou. Botelho listou ainda investimentos do Estado na região e salientou que, a exceção do atendimento hospitalar, a saúde no município está bem.

NOVA GESTÃO FUNDAJAN
O diretor-presidente da Fundajan, Carlos Isaildon Mendes, apresentou um balanço das contas da fundação e garantiu que houve má gestão dos recursos. Mas segundo o diretor, a partir da nova gestão na Fundajan, que coincidiu com a transferência do Regional para a Funorte, em março deste ano, o atendimento no Hospital Sagrado Coração de Jesus foi regularizado, as dívidas foram renegociadas e não há atrasos com fornecedores.
- Estamos concluindo a demissão de 10% dos funcionários, com ajuda da Prefeitura. Em breve voltaremos a contratar com o Estado e vamos participar da licitação para gerir o Regional - avisou Mendes. O chefe de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas, João Batista, cobrou que os maus gestores sejam responsabilizados.
Já o coordenador da Funorte, Ruy Muniz, que hoje administra o Hospital Regional, garantiu compromisso integral com a região. Segundo ele, o Regional estava sem médicos e sem materiais e usando metade do espaço disponível.
- Quem visita o hospital vê diferenças. Já temos condições de contratar com o Estado - afirmou. Ele ponderou ainda que os recursos repassados hoje ao hospital são insuficientes, e que a Funorte pretende implantar procedimentos de média e alta complexidade, para garantir mais aportes do SUS.
- Não adianta pensar pequeno - decretou.

CUSTEIO
Muniz pediu apoio da comissão para transformar a microrregião de Janaúba em macrorregião de saúde, o que garantiria mais recursos por parte do Estado. O subsecretário Maurício Botelho anunciou repasse de R$ 400 mil para implantar mais cinco leitos de UTI neonatal na cidade. Já a secretária de Saúde de Janaúba, Maria Gorete de Carvalho, avaliou que as verbas de custeio, para manutenção dos serviços de saúde, são mais difíceis de se conseguir. Por isso, ela pediu às autoridades presentes um repasse, em caráter emergencial, para contornar a crise.

ORIENTAÇÃO
O deputado Luiz Henrique (PSDB), autor do requerimento para a audiência, prometeu buscar na ALMG um apoio para que os vereadores de Janaúba compreendam o projeto de cessão da administração do Hospital Regional. Ele lembrou que os hospitais de Janaúba são referência para 15 municípios da região, e pediu que as divergências políticas fossem deixadas de lado nesse caso.
- Há 11 anos aguardamos a regulamentação da Emenda 29 e esperamos que, a partir de setembro, ela traga mais recursos para a saúde - afirmou, referindo-se à norma federal que disciplina os gastos do Poder Público nesta área.



Pablo de Melo
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