Nova lei do Processo Penal permitirá a 100 mil presos pedir a liberdade aos tribunais – antecipa jornal de Brasília

O jornal “Correio Braziliense”, de Brasília, diz hoje que “cerca de 100 mil presos poderão reivindicar sua liberdade perante tribunais brasileiros, a partir da próxima semana, graças a uma nova lei que altera as normas da prisão preventiva”. Esse número corresponde a quase 20% da população penal do Brasil, que é de 496.251 pessoas, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Justiça.
Segundo esses dados, “37% dessas pessoas detidas se encontra sob o regime de prisão preventiva, que sofrerá alterações por uma lei que entrará em vigor na próxima segunda-feira”. De acordo com a nova legislação, a prisão preventiva só poderá ser aplicada nos casos de crimes para os quais se prevêem penas superiores a quatro anos de reclusão, o que atualmente afetaria 100 mil detentos. Entre os crimes que são punidos com menos de quatro anos de reclusão estão furto, porte ilegal ou tráfico de armas, seqüestro, corrupção de menores, contrabando e homicídio culposo.


Pablo de Melo
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