Ministro da Educação analisa pedido de negociação do FUNDEF feito pela AMAMS

O ministro da Educação, Mendonça Filho, decidiu analisar o pedido formulado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, que solicita o pagamento dos resíduos que foram retidos pelo Governo Federal, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que foram retidos no período de 1998 a 2006. Ele recebeu o presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, em Brasília, nesta última quarta-feira (09/08), juntamente com o deputado mineiro Fábio Ramalho, vice-presidente da Câmara dos Deputados, que conseguiu essa audiência com o Ministro. Depois da audiência, foi realizada também uma reunião com as assessorias jurídica e técnica do Ministério da Educação, onde puderam conhecer melhor o pedido formulado.

Na audiência com o ministro Mendonça Filho, o presidente da AMAMS fez um relatório da negociação que vem sendo articulada com a Advocacia Geral da União (AGU), através da Ministra Grace Fernandes, que vem sendo feito através da via administrativa, solicitando o pagamento desse residual, buscando um acordo inédito, visando a celeridade dos pagamentos e ainda evitando o desgaste da judicialização. A proposta da AMAMS é que o Ministério da Educação acate o pedido de pagamento, mesmo na forma de pagamento parcelado aos municípios. O ministro frisou que se já existe uma decisão transitada em julgado, favorável aos municípios, caberia ao Governo Federal então, arcar com estes pagamentos, restando fazer nesse momento, uma perícia para definir os valores devidos a cada município. A AMAMS propôs participar desse grupo que fará a pericia. Na audiência, o deputado Fábio Ramalho mostrou ao Ministro Mendonça Filho, a importância dessa negociação e impacto positivo a ser causado, principalmente nesse momento de crise que os municípios vêm passando.

A Área Mineira da Sudene tem aproximadamente R$ 650 milhões dessa cota extra do Fundef. A AGU já aceitou desde o mês de maio a proposta de acordo encaminhada pela AMAMS para resolver esse assunto de forma administrativa. No período de 1996 a 2006 o Governo Federal reteve indevidamente os recursos do Fundef que seriam pagos aos municípios, pois repassou apenas uma parte destinada a suprir as despesas com cada aluno. A diferença é de aproximadamente R$ 80,00 a menos de cada aluno por ano. O MPF entrou com ação judicial em São Paulo, para que os municípios fossem recompensados dessa diferença. No ano de 2006 saiu a decisão do Supremo Tribunal Federal dando ganho de causa aos municípios. No ano passado o processo transitou em julgado.

No dia 22 de março a AMAMS acionou a ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, da AGU, que é de Januária, propondo um acordo para evitar nova demanda judicial. A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da AGU, através da coordenadora Patricia Batista Bertolo solicitou que a AMAMS apresentasse a procuração dos prefeitos interessados em fazer o acordo, inclusive já foram protocoladas mais de 100 procurações dos municípios interessados em compor este acordo através da AMAMS para que possam ser iniciados os entendimentos. Ela lembra que a discussão agora é apenas sobre o valor a ser pago a cada município e propôs ainda que a Procuradoria Geral da União seja intimada a participar do tema, no prazo de 15 dias.

O presidente da AMAMS, José Reis explica que a vontade do ministro Mendonça Filho em negociar é importante, pois os recursos para esse pagamento são do MEC, e por isso, essa audiência foi uma grande vitória para os municípios que tem valores a receber e lembrou também que a luta da AMAMS na busca desse pagamento, e que esse pagamento é uma esperança para que os municípios possam fazer algo nesse momento de crise. O presidente da AMAMS agradeceu o apoio dado pelo Deputado Fábio Ramalho em mais essa passo importante para a negociação.


Ascom | AMAMS

Fotos: Albino Oliveira