Idene nega que escassez durante entressafra afete entrega do Leite pela Vida

(Por Luís Cláudio Guedes) O diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Ricardo Augusto Campos, garante que não vai faltar leite para o atendimento às famílias cadastradas no programa federal Leite pela Vida. Se for preciso, Ricardo vai deixar o conforto do ar condicionado para ir a campo -- sem intenção de trocadilho -- ao encontro do pouco que restou das pastagens no semiárido mineiro.
Vai chamar às falas as vaquinhas leiteiras – nem que seja para pegar no laço, ao modo dos antigos ‘fiscais do Sarney’, já que vaquinhas também andam, elas mesmas, muito escassas com o flagelo da seca no sertão.
O Idene, que é o braço operacional da Sedinor (Secretaria de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais), iniciou, há alguns dias, o recadastramento dos beneficiários produtores no âmbito do programa Leite pela Vida. A medida tenta antecipar eventuais problemas de abastecimento durante o período de maior intensidade da seca na região, entre os meses de agosto e outubro.
“A redução na quantidade de leite entregue por alguns laticínios é, naturalmente, reflexo da longa estiagem. Mas estamos fazendo todos os esforços para garantir a permanência dos produtores no programa e a adesão de novos fornecedores. Para isso, recriamos os comitês gestores do leite nos 193 municípios cadastrados, com o objetivo de fortalecer o programa e garantir mais eficiência às ações”, informa o diretor Ricardo Campos, em nota enviada a este Em Tempo Real.

“Não vai faltar leite”, garante Campos
O Idene salienta que os laticínios e cooperativas têm o compromisso de garantir o fornecimento do leite mesmo no período de entressafra. Segundo o Instituto, a distribuição do leite não pode ficar comprometida em função de preços mais atrativos fora do programa.
“É importante ressaltar que, mesmo no período de safra, quando o preço do mercado comum cai, o programa mantém o valor pago aos laticínios e cooperativas”, argumenta o diretor do Idene, para quem o apoio às famílias que sofrem com a seca é um dos principais motivos da existência do Idene e do programa “Um Leite pela Vida”.
Para Campos, a necessidade de cumprimento do objeto contratual, especialmente no período em que as famílias estão ainda mais vulneráveis, é premissa inegociável para garantir que, independente das condições climáticas, o atendimento ao programa seja preservado na forma pactuada.
Ainda assim, é pouco provável que o sistema Sedinor/Idene cumpra, pelo menos no médio prazo, a meta de distribuir diariamente 150 mil litros de leites para as famílias carentes do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha. Segundo dados do órgão, o programa entregou 15,5 milhões de litros de leite durante o primeiro semestre deste ano – o que dá a média diária de 86 mil litros. Os números consolidados dos primeiros seis meses do ano mostram que o órgão desembolsou R$ 25,9 milhões para pagamentos a produtores e laticínios que participam da cadeia que abastece os saquinhos barriga-mole do programa Leite pela Vida.
O convênio com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), gestor do programa em âmbito federal, prevê que 80% desses recursos sejam do governo federal e 20% do governo estadual. Do total, R$ 20 milhões repassados pelo governo federal, já o estado assumiu a diferença de R$ 5,1 milhões, a título de contrapartida.
Segundo o Idene, a distribuição de leite cresceu no primeiro semestre, quando comparada com dezembro de 2014. O maior ingresso do produto no sistema Idene/Sedinor foi registrado entre os meses de janeiro, fevereiro, março e abril. O pico de produção foi registrado no mês de março, quando foram coletados quase três milhões de litros, captação bem superior aos 2,3 milhões recebidos em dezembro. “A queda observada nos meses de maio e junho se deve, principalmente, ao agravamento da seca em Minas Gerais”, observa o Idene.

Gargalos
Os desafios de Ricardo Campos para evitar que o programa inviabiliza na entressafra não são pequenos. A falta de pasto nesta época do ano reduz abruptamente a produção por conta da falta de cultura da suplementação alimentar para os rebanhos. Mal alimentadas, as matrizes mal se aguentam em pé – o que força os laticínios e cooperativas a buscarem o produto cada vez mais longe, com o inevitável aumento os custos. Mas não é só.
Erros na concepção do programa também são entraves à universalização do Leite pela Vida. O viés inclusivo, por assim dizer, do programa prevê a necessidade que 30% dos fornecedores do leite sejam mulheres pronafianas (referência ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), além do limite diário de 22,9 litros para cada produtor.
“Somos favoráveis ao aumento da cota dos pronafianos, por considerar que esta é uma forma de garantir um maior envolvimento e permanência dos produtores no programa”, explica o diretor Ricardo Campos, que diz já ter levado ai Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), gestor do programa em âmbito federal, a proposta para aumentar a cota de entrega do leite dos atuais quatro mil para oito mil litros por semestre.
“Vale salientar que um dos principais objetivos do programa é o fortalecimento da agricultura familiar e a geração de renda no campo, por isso a importância da prioridade aos pronafianos que conseguem, com o dinheiro do programa, manter a sua produção”, avalia Ricardo Campos.
Em situação de escassez, a cartilha ‘comunista’ criada pela resolução 61/2013, elaborada pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, só atrapalha a coleta do leite na região. A resolução, de outubro de 2013, estabeleceu que as ‘cooperativas ou outras organizações formalmente constituídas’ devem ter prioridade na entrega do leite, mas se esqueceu de que o cooperativismo não é prática disseminada no semiárido brasileiro.

Atrasos nos pagamentos
O Idene nega haver atrasos nos pagamentos dos fornecedores do programa do Leite pela Vida. “Esse é um problema que prejudicou o programa no passado, mas que já foi sanado. Logo que tomou posse na Sedinor, a primeira providência do secretário Paulo Guedes foi regularizar os pagamentos que estavam atrasados desde o mês de outubro”, diz Ricardo Campos. Segundo o diretor, apenas cinco dias após assumir a pasta, Guedes autorizou a liberação de R$ 2,1 milhões para a quitação dos débitos referentes a 2014 – quando a Sedinor era comandada pelo deputado Gil Pereira (PP).
Desde então, segundo o Idene, os desembolsos foram normalizados, exceto para os casos em que há pendências na documentação fornecida pelos próprios laticínios ou cooperativas. “Além de normalizar o pagamento dos fornecedores, mudamos a data de fechamento dos processos. O pagamento, que antes era quinzenal, agora é feito mensalmente. A mudança atendeu a solicitação dos próprios fornecedores e visa desburocratizar os processos pagamento”, acrescenta Ricardo Campos.

Segundo o Idene, o programa “Um Leite pela Vida” paga R$ 1,67 por cada litro de leite distribuído. Desse total, 70 centavos vão para o laticínio e 97 centavos para o produtor. Os preços são considerados satisfatórios pelos produtores de leite, mas ainda assim não o suficiente para concorrer com a produção autônoma de queijos ou a venda avulsa para o consumo fora do programa de combate à fome.