Juracy Freire é condenado por improbidade administrativa em ação movida pelo MPF
A Justiça Federal em Montes Claros (MG) condenou Juracy Freire Martins, ex-prefeito do Município de Porteirinha, Norte de Minas Gerais, pela prática de atos de improbidade administrativa. Também foram condenados os servidores municipais Advá Mendes Silva e Roberto Rubens Conceição, a empresa Radier Construções Consultoria Indústria e Comércio Ltda e sua administradora, Maria das Graças Gonçalves. A sentença foi dada na Ação Civil Pública nº 2009.38.07.006346-7 ajuizada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) em virtude de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais oriundos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). De acordo com a ação, o então prefeito de Porteirinha celebrou convênio no valor de R$ 310.442,90, posteriormente atualizado para R$ 329.912,49, para a reconstrução e reforma de 56 moradias pertencentes a pessoas de baixa renda. Esse tipo de ação visa combater a proliferação de doenças endêmicas, como verminoses e o Mal de Chagas, que decorr