Ex-prefeito de Lagoa dos Patos é novamente denunciado pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Warmillon Fonseca Braga, ex-prefeito de Lagoa dos Patos, município do Norte de Minas Gerais situado a 406 km de Belo Horizonte, pelo crime de desvio de dinheiro público, cuja pena prevista pelo Decreto-lei 201/67 é de dois a 12 anos de prisão.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Warmillon Fonseca Braga, ex-prefeito de Lagoa dos Patos, município do Norte de Minas Gerais situado a 406 km de Belo Horizonte, pelo crime de desvio de dinheiro público, cuja pena prevista pelo Decreto-lei 201/67 é de dois a 12 anos de prisão.
Segundo a denúncia, Warmillon Braga, durante seu mandato de prefeito do Município de Lagoa dos Patos, teria desviado cerca de R$ 100.000,00 de verbas públicas federais destinadas à promoção de ações de saúde em benefício da população carente.
Os fatos tiveram origem em um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para a realização de melhorias sanitárias domiciliares, entre elas, a construção de 121 banheiros.
No decorrer das investigações, apurou-se que o ex-prefeito dispensou indevidamente o processo licitatório e contratou diretamente uma empresa de fachada, sem sede física, maquinário, depósito de materiais ou empregados. O sócio majoritário da empresa, Cláudio Soares Silva, também denunciado pelo MPF, encontra-se foragido.
No último dia 26 de julho, a Justiça Federal em Montes Claros condenou Warmillon Fonseca por improbidade administrativa em razão dos mesmos fatos (ACP nº 1410-41.2009.4.01.3807). Na sentença, o magistrado chamou a atenção para todas as irregularidades, em especial para o fato de o ex-prefeito ter pago despesas não autorizadas por lei, já que teria emitido os cheques em favor da empresa antes mesmo do início das obras.
Para o juiz, “ao contratar, sem licitação, com empresa inidônea e de fachada, o réu, na qualidade de Prefeito Municipal, aplicou verba pública de forma irregular e concorreu para que terceiros – a empresa e seu sócio majoritário – incorporassem essa verba pública, indevidamente, em seu patrimônio particular”.
O MPF explica que o mau uso de verbas públicas pode ter repercussões no âmbito cível e criminal. A sentença condenatória por improbidade tem o condão de formar prova no processo penal.
O ex-prefeito, que se encontra preso na cadeia pública de Montes Claros/MG desde o dia 2 de julho deste ano, responde a outras ações penais e de improbidade perante a Justiça Federal. Warmillon Fonseca é um dos três ex-prefeitos mineiros presos durante a Operação Violência Invisível, que investigou o desvio de mais de 70 milhões de reais dos cofres públicos em municípios de diversas regiões do país.
Fonte; Ministério Público Federal em Minas Gerais