Cidade do Norte de Minas Gerais está entre os nove municípios mineiros e o estado que não cumpriram exigências do MEC para receber a complementação VAAT
São João do Paraíso, no Norte de Minas Gerais, corre o risco de sofrer um duro golpe no orçamento da educação básica em 2026. O município está na lista dos que, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não cumpriram exigências legais para receber a complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) — um aporte extra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pago pela União.
O caso não é isolado. Minas Gerais, que figura como o único estado brasileiro inabilitado, também tem outros sete municípios além de São João do Paraíso nessa condição: Alfenas, Belmiro Braga, Maravilhas, Nova Lima, Santa Luzia, São José da Lapa e Tapiraí. No total, 320 cidades no país estão irregulares.
De acordo com o FNDE, São João do Paraíso e Alfenas não enviaram ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os dados de 2024 e também não encaminharam a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A omissão contraria regras previstas na Lei nº 14.113/20 e no artigo 163-A da Constituição Federal.
A complementação VAAT é um reforço financeiro essencial para municípios com menor capacidade de arrecadação. Em 2024, R$ 18,1 bilhões foram distribuídos a 2.172 cidades brasileiras. Para 2025, a previsão é de R$ 24,3 bilhões, valores destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, além da valorização dos profissionais da educação.
Caso a situação não seja regularizada, São João do Paraíso poderá enfrentar cortes significativos em programas e investimentos educacionais, comprometendo metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e afetando diretamente alunos e professores da rede municipal.
O prazo para reverter o quadro termina em 31 de agosto. Até lá, o município precisa corrigir e enviar todas as informações pendentes aos sistemas oficiais.
Nota do Estado
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) afirmou que Minas Gerais é um dos maiores contribuintes do Fundeb e que, mesmo sem a complementação da União, o investimento por aluno no estado é superior ao valor mínimo nacional. A pasta disse estar em tratativas para garantir o recebimento de recursos complementares e reforçou o compromisso com o cumprimento das exigências legais e com a qualidade da educação.
Para São João do Paraíso, a corrida agora é contra o tempo. Sem a regularização, 2026 pode marcar um retrocesso no financiamento da educação local, aumentando a pressão sobre um setor já marcado por desafios estruturais e de recursos.
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