Câmara de Jaíba ignora lei federal e amplia uso de ônibus escolares para 13 anos, colocando alunos em risco

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Com informações Jaíba New s Jaíba (MG) – Em uma votação marcada por debates acalorados e forte repercussão popular, a Câmara Municipal de Jaíba aprovou, nesta segunda-feira (18), por 6 votos a 4, o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Executivo, que amplia de 10 para 13 anos a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar do município. A decisão, no entanto, vai de encontro às normas vigentes em nível federal. A Resolução nº 01/2021 do Ministério da Educação recomenda limite máximo de 10 anos de uso (art. 21, inciso I), enquanto a Lei Federal estabelece prazo ainda menor: apenas 7 anos para veículos destinados ao transporte de estudantes. O embate no plenário O projeto dividiu os vereadores. Votaram contra a proposta, defendendo a segurança dos alunos: • Gleisson Viana • Rafael Fola • Maicon da Obra • Ângela Karine Já os parlamentares que aprovaram a ampliação para 13 anos foram: • Piu Caminhoneiro • Elza Lopes • Ju Gorutubano • Antônio Silvestre • Tela do Açoug...

Presidente da Câmara de Serranópolis de Minas se posiciona contra criação de Reserva de Desenvolvimento Sustentável


Serranópolis de Minas (MG) – O debate em torno da proposta de criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na localidade do Gerais, em Serranópolis de Minas, continua a gerar divergências entre lideranças políticas, moradores e órgãos ambientais. O tema voltou à pauta nacional após reunião realizada em Brasília, no último dia 13 de agosto, com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Durante o encontro, o presidente da Câmara Municipal, Lusiston Rocha, manifestou-se contrário à implantação da unidade de conservação, afirmando que a iniciativa pode trazer impactos econômicos negativos para a comunidade local.

Preocupações da comunidade
Segundo o parlamentar, famílias que vivem e produzem na área temem restrições ao exercício de atividades já consolidadas, como agricultura e pecuária – setores que sustentam a economia regional. Além disso, há receio de que a criação da RDS dificulte o acesso a linhas de crédito rural e financiamentos, instrumentos fundamentais para a continuidade das produções.

— “Não somos contra a preservação ambiental. O que preocupa é a forma como essa proposta pode afetar diretamente a subsistência e o desenvolvimento econômico das famílias que vivem há décadas nesse território”, declarou Rocha.

Audiências públicas já realizadas
O debate sobre a criação da reserva não é recente. Nos dias 25 e 26 de abril deste ano, o tema foi discutido em audiências públicas realizadas em Rio Pardo de Minas e Riacho dos Machados, municípios que, assim como Serranópolis, estão no radar do ICMBio para integrar a futura RDS.

As reuniões contaram com a presença de representantes políticos, lideranças comunitárias, produtores rurais e entidades ambientais. Durante os encontros, foram apresentados argumentos tanto a favor quanto contra a proposta, evidenciando a complexidade da decisão.

Representação política em Brasília
Em Brasília, além de Lusiston Rocha, estiveram presentes os vereadores Liu do Gerais, Tita e Willian, que representaram oficialmente o Legislativo serranopolitano. A comitiva se reuniu com o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, reforçando a posição contrária da comunidade.

Entre conservação e economia
De acordo com o ICMBio, a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo conciliar proteção da biodiversidade com a manutenção do modo de vida das comunidades tradicionais. Esse modelo de unidade de conservação prevê regras específicas que permitem atividades produtivas sustentáveis, desde que alinhadas à preservação ambiental.

Mesmo assim, parte dos moradores permanece resistente. O impasse reflete um dilema frequente em regiões de grande valor ambiental: como equilibrar a conservação da natureza com as demandas econômicas de famílias que dependem diretamente da exploração da terra.

Próximos passos
A reunião em Brasília terminou sem consenso. Diante disso, o presidente do ICMBio sugeriu a realização de uma nova audiência pública, ainda sem data definida, para dar continuidade ao diálogo. A expectativa é de que o encontro reúna novamente representantes da sociedade civil, lideranças políticas e órgãos ambientais, em busca de um entendimento que concilie preservação e desenvolvimento.

Informações Valor Comunica 

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