Ex-deputado Zé Reis entra na Justiça para cobrar férias retroativas de R$ 153 mil; pedido foi negado

O ex-deputado estadual de Minas Gerais, Zé Reis (Podemos), entrou com uma ação na Justiça para cobrar o pagamento retroativo de férias correspondentes ao período em que exerceu seu mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), entre os anos de 2019 e 2022.

O ex-parlamentar solicita uma indenização no valor de R$ 153,5 mil, que, segundo ele, representa o pagamento das férias não recebidas durante o período em que esteve na Assembleia.

Zé Reis, que também ocupou o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente em Belo Horizonte durante a gestão de Fuad Noman (PSD), foi eleito recentemente vice-prefeito de Januária, no Norte de Minas Gerais.

Na ação movida contra o Estado de Minas Gerais, ele argumenta que teve o direito a férias remuneradas negado, sob a justificativa de que, na época, não existia uma legislação estadual que garantisse esse benefício aos deputados estaduais.

Em abril de 2023, após o fim do mandato de Zé Reis na ALMG, foi aprovada a Emenda Constitucional (EC 112/2023), que estabelece que o recesso parlamentar seja considerado como período de férias remuneradas para deputados estaduais. Mesmo assim, Zé Reis defende que seu direito às férias deveria ter sido garantido enquanto ele ainda estava no cargo.

O pedido de pagamento imediato do valor de R$ 153,5 mil foi negado pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.

Na decisão, o magistrado argumentou que o uso de recursos públicos para esse tipo de pagamento requer cautela.

O juiz ainda determinou que Zé Reis apresente provas adicionais, incluindo exemplos de outros parlamentares que tenham recebido férias retroativas em situações semelhantes. Além disso, a ALMG foi retirada do processo como parte ré, permanecendo apenas o Estado de Minas Gerais como réu.

A Advocacia-Geral do Estado (AGE), em nome do governo estadual, informou que irá se manifestar nos autos do processo e tem o prazo de 30 dias para apresentar a defesa.

Além de ter atuado como deputado estadual e secretário municipal de Meio Ambiente em Belo Horizonte, Zé Reis também foi prefeito de Bonito de Minas, no Norte de Minas Gerais.

Durante seu mandato na ALMG, ele integrou a base de apoio ao governo de Romeu Zema (Novo) e chegou a ocupar o posto de vice-líder de um dos blocos governistas na Assembleia.