Federal em Janaúba: Operação apreende mais de R$500 mil oriundos do comércio irregular de eletrônicos importados

Está ocorrendo em Janaúba, Norte de Minas Gerais, aconteceu uma ação da Divisão de Vigilância e Repressão aos Crimes de Contrabando e Descaminho (DIREP) da Receita Federal. A operação visa a combater o comércio ilegal de smartphones, eletrônicos e produtos contrafeitos no maior município da Serra Geral. A ação conta com apoio da Polícia Militar.

Até o momento, foram retidos centenas de produtos e mais um caminhão, esse último por estar sendo utilizado nas práticas delituosas. Um depósito com essas mercadorias também foi localizado e vistoriado, local onde foi encontrado o maior número de produtos com indícios de irregularidades. Estima-se que as retenções, até agora, alcançam aproximadamente R$500 mil.

São, pelo menos, 07 (sete) estabelecimentos que vinham sendo monitorados nos últimos meses. Eles foram selecionados por meio dos trabalhos de inteligência da Receita Federal. Cruzamento de informações constantes na base de dados do órgão, bem operações de campo, apontaram evidências de que os produtos comercializados no município não passaram por um processo regular de importação. Além da possível sonegação fiscal, dúvidas surgem também sobre a qualidade e segurança que apresentam para os consumidores.

Denúncias vem sendo constantemente dirigidas à Delegacia da Receita Federal em Montes Claros, que coordena as ações do órgão na região Norte de Minas. São queixas advindas, principalmente, dos próprios empresários locais, notadamente daqueles que praticam o comércio desses itens de forma regular, cumpridores de suas obrigações fiscais e trabalhistas. Queixam-se da concorrência desleal provocada por “pseudo-empresários”, que se valem da ilegalidade para comercializarem produtos sem nota fiscal e sem observância de normas relativas à originalidade e lastro do produto vendido.

Os produtos retidos até o momento demostram irregularidades nas correspondentes operações de importação. Serão abertos processos administrativos, com possiblidade de ser decretada a pena de perdimento dessas mercadorias irregulares e até mesmo do veículo. Os respectivos proprietários poderão responder também criminalmente pelos atos. Para tanto, ao final daquele processo administrativo, uma representação fiscal para fins penais é elaborada e endereçada ao Ministério Público Federal.