Câmara de Jaíba ignora lei federal e amplia uso de ônibus escolares para 13 anos, colocando alunos em risco

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Com informações Jaíba New s Jaíba (MG) – Em uma votação marcada por debates acalorados e forte repercussão popular, a Câmara Municipal de Jaíba aprovou, nesta segunda-feira (18), por 6 votos a 4, o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Executivo, que amplia de 10 para 13 anos a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar do município. A decisão, no entanto, vai de encontro às normas vigentes em nível federal. A Resolução nº 01/2021 do Ministério da Educação recomenda limite máximo de 10 anos de uso (art. 21, inciso I), enquanto a Lei Federal estabelece prazo ainda menor: apenas 7 anos para veículos destinados ao transporte de estudantes. O embate no plenário O projeto dividiu os vereadores. Votaram contra a proposta, defendendo a segurança dos alunos: • Gleisson Viana • Rafael Fola • Maicon da Obra • Ângela Karine Já os parlamentares que aprovaram a ampliação para 13 anos foram: • Piu Caminhoneiro • Elza Lopes • Ju Gorutubano • Antônio Silvestre • Tela do Açoug...

Prefeitura de Jaíba novamente envolta em escândalos de corrupção: MP intima 16 pessoas, incluindo o prefeito de Jaíba, para apurar suposta 'máfia da limpeza e pintura de vias públicas'


O Ministério Público da comarca de Jaíba abriu uma investigação e determinou a intimação de 16 envolvidos em empresas de ‘laranjas’ suspeitos de formar uma ‘máfia na contratação de limpeza e pintura de vias públicas’, que teria acontecido através da prefeitura municipal de Jaíba.

O inquérito criminal foi instaurado para investigar o uso de pessoas e empresas laranjas, supostamente gerenciado pelo prefeito municipal de Jaíba, Reginaldo Antônio da Silva, e outros servidores municipais. A investigação foca na prestação de serviços de limpeza e pintura urbana, especialmente nas pinturas de meio-fio e varrição de ruas na área do Projeto Jaíba.

Uma das linhas de investigação aponta que as empresas laranjas são, supostamente, de propriedade do secretário municipal de obras, José Geraldo Aguiar, que utilizaria pessoas estranhas à administração pública para firmar contratos com dispensa de licitação. Esta prática seria utilizada para inúmeros fins, principalmente para a ocultação de dinheiro obtido por meio de atividades criminosas, incluindo licitações públicas fraudulentas que resultam na emissão de notas fiscais para recebimento de valores indevidos, somando mais de 4 milhões de reais.

Diante disso, o Ministério Público determinou a intimação de 16 pessoas para serem ouvidas como investigadas na Polícia Civil de Jaíba. Um grupo especializado em crimes contra o patrimônio público estará na Delegacia de Polícia Civil de Jaíba nos dias 24 e 25 de junho de 2024 para colher depoimentos de todos os envolvidos na fraude contratual. Entre os depoentes estará o prefeito Reginaldo Antônio da Silva.

Outra linha de investigação, são dezenas de imóveis locados pelo Município de Jaíba, alguns imóveis possivelmente estariam sendo pagos os aluguéis sem nem mesmo serem utilizados.

Diante da gravidade e complexidade destas denúncias, nosso jornalismo aguarda pelo desenrolar desta investigação, que coloca Jaíba novamente nas manchetes de escândalos de corrupção. E para tornar as coisas ainda mais preocupantes, nosso jornalismo obteve com exclusividade, que esta denúncia é apenas uma de várias que ainda serão apuradas.

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