Cristália sem jeito: depois de denunciada, prefeitura irá leiloar frota do município

A situação na cidade de Cristália, Norte de Minas Gerais, está caminhando para um verdadeiro navio naufragando, e como de costume são os ratos os primeiros a saltarem e deixarem que tudo se afunde, depois de terem roído e devorado tudo o que puderam. A Prefeitura Municipal de Cristália, que há meses está com seu site fora do ar, está anunciando em outro sítio eletrônico, que no dia 25 de janeiro de 2024, às 10 horas da manhã, irá leiloar praticamente toda a sua frota. Esse tipo de prática é comum, mas no caso de Cristália o que chama a atenção é que nem mesmo veículos ano 2023 vão escapar do desperdício do patrimônio público.

Depois das nossas reportagens denunciando a tragédia que havia se transformado a frota municipal, agora o poder executivo quer se livrar das 'provas', e no entendimento do meio criminoso, é que: "se não houver corpo, não há provas, e logo não há crime." No caso os corpos são na sua maioria os veículos, mas também usina de asfalto, máquinas para arar a terra e até tratores. Depois de destruírem todo o patrimônio da cidade, agora eles partem para se livrar das provas e ainda fazerem dinheiro com o "assassinato" do que pertence ao povo.

Site fora do ar

Há vários meses fora do ar, o site da Prefeitura Municipal de Cristália, que sempre estava desatualizado, agora sequer está disponível para ser acessado. O que causa muita estranheza, já que além de não manter o sítio eletrônico atualizado, a gestão municipal simplesmente permite que o mesmo fique fora do ar, sem qualquer possibilidade para alguém acessar, o que fere os princípios da lei de transparência. 

A Lei Complementar nº 131, também conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe, é uma lei brasileira, sancionada em 2009 pelo presidente Lula: a lei obriga a União, os Estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real; prevê incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; e determina que seja feita a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade.

Busca-se, assim, aumentar a transparência na administração pública, de acordo com o previsto no Art. 5º da Constituição Federal, que prevê que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral". O descumprimento da lei pode ser denunciado aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

A lei não é para ser discutida e sim cumprida, e fica claro que a União, Estados e municípios são obrigados, não convidados a divulgarem seus gastos. No caso de Cristália com a gestão do prefeito moleque, além de sempre deixarem o site desatualizado, agora também realizam a proeza de deixarem fora do ar.