PREFEITURA DE JANAÚBA ENTREGA, 19 VEÍCULOS NOVOS À POPULAÇÃO
A Prefeitura de Janaúba que fez festa para Inglês vê, com uma frota de carros novos, alegando economia em locação de veículos que é tema constante de debates. Mas só foi mais um truque publicidade para passar um situação que nunca existiu.
Os carros realmente foram comprados, mas economizar que é bom, nada. Pra ser exato a empresa prestadora de serviços LOCAMINAS JANAUBA LTDA embolsou R$2.030.473,50 (dois milhões e 30 mil e quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). Essa informação é pública e está disponível no Portal da Transparência . O discurso fica muito longe da prática, já que a esperança de quem votou no atual prefeito seria a de ter de fato gestão, que inclusive está nos cinco pilares da administração pública.
Os 5 princípios da Gestão Pública brasileira são popularmente conhecidos como LIMPE, que é a sigla que reúne as iniciais de cada princípio: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Mas vamos desobedecer a ordem alfabética e mostra primeiro o que foi desobedecido pelo atual prefeito.
Eficiência
O princípio da eficiência, que determina que o gestor público deve oferecer o melhor serviço possível à população, além de otimizar os recursos públicos.
O desperdício deve ser evitado, o atendimento deve ser satisfatório e o tempo de espera deve ser razoável.
Legalidade
O primeiro princípio é o da Legalidade. Enquanto ao cidadão comum só é permitido fazer o que a lei a não proíbe, ao gestor público, no que concerne às suas atribuições profissionais, só cabe fazer o que a lei permite.
Caso o gestor faça algo que não está previsto em lei, o mesmo enfrentará processos civil e criminal.
Impessoalidade
O gestor público deve tratar todas as pessoas igualmente e sem distinções. Suas relações pessoais não devem influenciar no atendimento e ele não deve ser beneficiado ou prejudicado pelo cargo que ocupa.
Também não é permitido beneficiar amigos ou parentes com recursos ou serviços públicos.
Moralidade
O administrador público deverá agir sempre pautado na legalidade e na ética, indo além do julgamento de bem ou mal.
O comportamento do gestor deve ser ético, de forma que garanta o acesso do usuários ao serviço público.
Publicidade
Este princípio define que todo ato administrativo deve ser publicado em mídias oficiais do governo, como o Diário Oficial, para que toda a população saiba o que está sendo feito pelo Poder Público.
Os únicos atos que podem ser guardados em sigilo são os relacionados à segurança nacional, investigação policial ou estejam previstos em lei.
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