Governador Romeu Zema veta Projeto de Lei que amplia área de atuação do Idene

Autor da proposição, deputado Paulo Guedes lamentou decisão que exclui a possibilidade de o órgão levar políticas públicas a mais 10 municípios mineiros

A edição do último sábado (5/1/19) do Diário Oficial de Minas Gerais trouxe oito vetos do governador Romeu Zema, a projetos de lei aprovadas em 2018 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entre eles está a Proposição 24.161, que tramitou na forma do PL 4.392/17, com o objetivo de acrescentar à área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) os municípios de Brasilândia de Minas, Bonfinópolis de Minas, Uruana de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Natalândia e João Pinheiro, todos do Noroeste do Estado, e as cidades de Açucena, Naque e Periquito, no Rio Doce.

Segundo o deputado Paulo Guedes, autor da proposição, a justificativa de inconstitucionalidade, que acompanhou o veto do governador Romeu Zema, é frágil, uma vez que o projeto passou por todas as comissões da ALMG, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Romeu Zema também justificou a falta de estudos financeiro-orçamentários prévios capazes de estimar o impacto da norma proposta. Paulo Guedes afirma, no entanto, que constam no projeto as notas técnicas de viabilidade econômica, ambiental, social e de sustentabilidade, assinadas pelo próprio Idene, nas quais o órgão considera pertinente a inclusão dos novos municípios.

O Idene tem como atribuição coordenar ações voltadas para o desenvolvimento econômico, visando à redução das desigualdades sociais e regionais e enfrentamento da pobreza, com apoio à agricultura familiar, além da atração de novos investimentos para as regiões mais carentes do Estado. Atualmente, 258 municípios compõem a área de atuação do órgão.

“Assim como os municípios já atendidos pelo Idene, os novos que seriam incluídos se caracterizam como prioritariamente rural, que necessitam de ações governamentais mais efetivas, especialmente nas áreas de abastecimento de água e apoio à agricultura familiar, além de somar forças nos projetos de desenvolvimento regional”, disse Paulo Guedes.