Bolsonaro prorroga incentivos fiscais para o Norte de Minas

(Por Girleno Alencar) O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que estende até o ano de 2023 os incentivos fiscais para empresas instaladas no Norte de Minas, em medida anunciada ontem. A medida aliviou vários empresários da área mineira da Sudene, pois a insegurança gerada pelo incerteza política do ano passado causava desconforto. O presidente do núcleo regional da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Adauto Batista Marques, que é do Conselho Deliberativo da Sudene, explica que muitas empresas estavam ansiosas aguardando essa prorrogação. 

Ele acrescenta que isso permitirá atrair mais investidores.

Na prorrogação dos incentivos, o presidente Bolsonaro manteve o beneficio para a área da Sudene e da Superintendência de Desenvolvimento do Amazonas, mas vetou a concessão para o Centro-Oeste brasileiro. O custo total para governo seria de R$ 17 bilhões se incluída o Centro-Oeste. O benefício venceria neste ano. Com a prorrogação, empresas com projetos aprovados nessas duas superintendências têm direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. O texto prevê ainda a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento. A ideia é incentivar projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Os antigos ministérios da Fazenda e do Planejamento haviam recomendado o veto integral da proposta, por causa do impacto nas contas públicas. Porém com a posse da nova equipe econômica, Bolsonaro decidiu manter os incentivos. Foram esses benefícios que mudaram a história do Norte de Minas, pois na década de 70 várias empresas se instalaram na região, atraídas pelos 10 anos de isenção de imposto de renda. A primeira unidade atendida foi a então Fabrica de Cimento Montes Claros, que depois foi comprada pelo grupo francês Lafarge.

O conselheiro da Sudene, Ronaldo Mota Dias, que representa os municípios no órgão avalia como de fundamental importância a sanção dessa lei de incentivos, pois demonstra que o presidente Jair Bolsonaro está honrando os seus compromissos de campanha, pois os empresários paulistas eram contra a prorrogação. Porém, entende que fica o sinal para Minas Gerais, da necessidade de montar uma infraestrutura para atrair os investidores para a área mineira, usando como argumento que é a área mais próxima dos grandes centros consumidores.