O presidente Michel Temer solicitou à sua assessoria que analise o pedido de intervenção federal em Minas Gerais, com a consequente nomeação de uma pessoa para gerir toda entrada de recursos até o dia 31 de dezembro desse ano. A proposta partiu de uma iniciativa da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, que no dia 12 de novembro realizou assembleia geral e contou com a presença do presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas – AMNOR que também é prefeito de Urucuia, Rutílio Eugênio Cavalcanti e sua secretaria executiva Ivonete Antunes Fereira; o presidente da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco – AMMESF, prefeito de Lagoa dos Patos, José Raul Reis; e foi levada à Associação Mineira dos Municípios. O documento foi entregue pelo presidente da AMM, Julvan Lacerda durante reunião com o presidente Michel Temer na sede da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, nesta segunda-feira (19/11).
O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, informou que aguarda a decisão do presidente Michel Temer, pois somente a liberação dos recursos estaduais poderá socorrer os municípios mineiros neste final de ano. Ele salienta que a proposta é que o interventor retire os recursos destinados ao pagamento de pessoal, que é um credor prioritário e repasse as Prefeituras os recursos que estão deixando de ser repassados, como IPVA, ICMS, que são recursos constitucionais, assim como os repasses da educação, saúde e assistência social, que são feitos através de convênios. O Estado de Minas Gerais tem uma dívida que ultrapassa R$ 10,4 bilhões aos municípios mineiros.
O secretário-executivo da AMAMS, Ronaldo Mota Dias, que está em Brasília, afirma que o pedido de intervenção federal foi a última tentativa da AMAMS e do movimento municipalista mineiro, que buscou uma solução junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Contas de Minas Gerais e Procuradoria de Justiça de Minas Gerais, mas sem obter resultado. A consequência é que se tivessem sido adotadas as providencias em tempo hábil, as Prefeituras poderiam estar com os recursos financeiros em conta e realizando os serviços cobrados pela população.
Na reunião ocorrida no dia 12 de novembro, no auditório da AMAMS, os prefeitos aprovaram além do pedido de intervenção federal em Minas Gerais, que as Prefeituras fechem suas portas a partir de 1º de dezembro até que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça determine que o Estado não mais retenha os repasse dos recursos aos municípios; outra medida é a antecipação do fim do ano letivo para 30 novembro e a volta do ano letivo de 2019 somente em 11 de março. Também aprovaram o fim dos convênios com o IEF, IMA e Emater. O requerimento de decreto para intervenção fiscal federal no Estado de Minas Gerais é baseado nos termos do artigo 34, V, “b” da Constituição Federal de 1988.
Ascom | AMAMS
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