Ex-prefeito de Matias Cardoso é condenado por improbidade administrativa
(G1) A Justiça condenou o ex-prefeito de Matias Cardoso (MG), João Cordoval de Barros, por improbidade administrativa, acusando o político de contratar de forma irregular servidores públicos durante sua gestão, entre os anos de 2005 e 2008, e de lesão ao erário municipal. Segundo a Justiça, as contratações foram realizadas contrariando determinação de realização de novos concursos públicos e também em substituição de posse de candidatos já aprovados em concursos municipais.
Com a decisão, o ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de 25 vezes a média do valor bruto da remuneração recebida na época que foi gestor do município e proibição de contratar e receber benefícios do poder público por até oito anos. João Cordoval também foi condenado no mesmo processo a ressarcir integralmente verbas pagas de forma indevida aos contratos nulos, dos servidores contratados irregularmente, pagamento de multa civil de uma vez e meia o valor do dano causado ao erário, com devidas correções.
Um acordo entre as partes foi feito através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa o cronograma de nomeação e posse dos candidatos aprovados. Porém, de acordo com o MP, as cláusulas do TAC não foram cumpridas e os contratados seguiram trabalhando de forma irregular.
O G1 não conseguiu contato com a defesa do ex-prefeito. A decisão da Justiça foi publicada no último dia 27 março e teve andamento para intimação nesta segunda-feira (16).
Com a decisão, o ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de 25 vezes a média do valor bruto da remuneração recebida na época que foi gestor do município e proibição de contratar e receber benefícios do poder público por até oito anos. João Cordoval também foi condenado no mesmo processo a ressarcir integralmente verbas pagas de forma indevida aos contratos nulos, dos servidores contratados irregularmente, pagamento de multa civil de uma vez e meia o valor do dano causado ao erário, com devidas correções.
Denúncia
Segundo o Ministério Público, que apresentou a denúncia contra o ex-prefeito, até outubro de 2008 o quadro de funcionários da Prefeitura de Matias Cardoso era composto em sua maioria por servidores contratados irregularmente, sendo pequeno o número de efetivos. Em 2008 foi realizado concurso público, e o MP enviou recomendação para que o município rescindisse os contratos irregulares existentes e empossasse os aprovados.
Segundo o Ministério Público, que apresentou a denúncia contra o ex-prefeito, até outubro de 2008 o quadro de funcionários da Prefeitura de Matias Cardoso era composto em sua maioria por servidores contratados irregularmente, sendo pequeno o número de efetivos. Em 2008 foi realizado concurso público, e o MP enviou recomendação para que o município rescindisse os contratos irregulares existentes e empossasse os aprovados.
Um acordo entre as partes foi feito através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa o cronograma de nomeação e posse dos candidatos aprovados. Porém, de acordo com o MP, as cláusulas do TAC não foram cumpridas e os contratados seguiram trabalhando de forma irregular.
O município de Matias Cardoso também foi citado na denúncia do MP, mas a Justiça entendeu que os gestores que as gestões que sucederam João Cordoval cumpriram o TAC. O último concurso realizado na cidade ocorreu em 2015, para 101 vagas; o processo ainda está em andamento para posse de todos os aprovados.
O G1 não conseguiu contato com a defesa do ex-prefeito. A decisão da Justiça foi publicada no último dia 27 março e teve andamento para intimação nesta segunda-feira (16).
Comentários
Postar um comentário