Contribuintes de Janaúba têm até 31 de julho para quitar dívidas com até 90% de desconto em juros e multas

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A Prefeitura de Janaúba, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está oferecendo uma oportunidade única para que contribuintes regularizem suas pendências fiscais com o município. Até a próxima quinta-feira, 31 de julho, está aberto o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que garante descontos de até 90% sobre juros e multas para pagamento à vista, além de condições facilitadas para parcelamentos. A medida faz parte das estratégias da atual gestão para incentivar a adimplência, fortalecer a arrecadação municipal e permitir que cidadãos e empresas iniciem o segundo semestre com suas finanças em dia. O programa abrange débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo impostos, taxas e contribuições diversas. Abrangência do Refis 2025 Podem ser negociadas dívidas relacionadas a: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ISS (Imposto Sobre Serviços) Taxa de funcionamento e alvarás Outras taxas municipais Débitos inscritos em Dívida Ativa...
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TJMG autoriza realização das provas de vaquejada em Coração de Jesus

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Vaquejada inicia nesta quinta-feira (Foto: Valdivan Veloso/G1)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou nesta quinta-feira (1º) a realização da vaquejada em Coração de Jesus, no Norte de estado. O evento havia sido proibido na terça-feira (30) pela juíza substituta da comarca da cidade, Luciana de Oliveira Torres, atendendo uma Ação Civil Púbica proposta pelo Ministério Público.

Na decisão desta quinta, a desembargadora Tereza Cristina da Cunha Peixoto cita a frequência em que o evento é realizado no município, inclusive com “anuência e fiscalização do Ministério Público em outras ocasiões”.

A desembargadora citou ainda na decisão que a vaquejada já tinha conseguido na própria justiça local a autorização para realizar as provas durante o evento, que se inicia nesta quinta-feira.

“Pelo exposto, concedo efeito suspensivo pleiteado, para autorizar a realização da Vaquejada, que deverá observar os limites estabelecidos na Recomendação Administrativa, além das regras previstas pelos demais órgãos competentes”, diz a desembargadora.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Fonte: G1

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