Prefeitura de Francisco Sá cede imóvel para quitar dívida com Emater

Imóvel era pertencente ao município desde a década de 50
(Foto: Vicente Alberto)

(Por Vicente Alberto) Os vereadores de Francisco Sá aprovaram, na última sessão, na segunda-feira (12), Projeto de Lei do prefeito Mário Osvaldo Casasanta autorizando alienação de imóvel em forma de dação para pagamento de dívida da Prefeitura com a Emater. O imóvel, localizado no centro da cidade, consiste num terreno de 440 metros quadrados e uma casa de 120 metros quadrados onde já funcionou o Velório Municipal e o Conselho Tutelar.

Em sua argumentação, o prefeito informa que o Município há anos possui convênio com a Emater para manutenção do escritório local, com repasses mensais. No entanto, segundo o prefeito em anos recentes os repasses deixaram de ser feitos, gerando uma dívida que, no ano de 2016 foi negociada através de Termo de Confissão e Pagamento no valor de R$214.000,00.

A negociação, assinada em 1º de abril de 2016 pelo então prefeito Denilson Silveira, previa o pagamento de 60 parcelas mensais de R$3.572,00. Porém, a negociação também não foi honrada, elevando a dívida para R$302.000,00, até fevereiro deste ano. De acordo com Mário Osvaldo, o pagamento do débito em espécie tronou-se inviável e geraria prejuízos aos serviços públicos municipais, levando-o a negociar a quitação através da dação do imóvel, que atualmente encontra-se sem qualquer utilidade pública.