PREFEITOS APOIAM AMAMS NA MOBILIZAÇÃO PELA RECUPERAÇÃO DO FUNDEF

Vários prefeitos do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri e da região Central de Minas, deram total apoio a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, na negociação com a Advocacia Geral da União no ressarcimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF). Durante reunião realizada na tarde dessa segunda-feira, 19 de junho, em Montes Claros, na sede da AMAMS, os prefeitos assinaram procuração permitindo que o presidente José Reis, prefeito de Bonito de Minas, conduza negociação junto a Advocacia Geral da União – AGU em Brasília. A AMAMS receberá a procuração dos prefeitos que não estiveram presentes até quarta-feira e no dia seguinte irá protocolá-las na AGU.

Estudos mostram que os municípios da área mineira da Sudene poderão receber até R$ 500 milhões com esse acordo, que é inédito na história do municipalismo brasileiro e até mesmo na AGU. É que no ano de 1999 o Ministério Público Federal ajuizou ação contra a União, por repassar os recursos do FUNDEF com aproximadamente R$ 80,00 a menos por aluno/ano. O processo tramitou em toda Justiça Federal e culminou com a decisão do STF dando ganho de causa aos municípios. A AMAMS tomou a iniciativa de propor um acordo com a AGU, que concordou em adotar essa medida, conforme decisão da Câmara de Arbitragem, desde que os municípios apresentassem procuração à entidade.

Na reunião realizada ontem, em Montes Claros, além dos prefeitos do Norte de Minas, participaram os prefeitos também do Vale do Jequitinhonha e Mucuri e região Central de Minas. O prefeito Adair Divino da Silva, de Três Marias, parabenizou a AMAMS pela iniciativa e pediu a união dos prefeitos para superar as dificuldades. O prefeito Luiz Fernando, presidente da Associação dos Municípios do Baixo Jequitinhonha, também reforçou a importância da atuação da AMAMS. O diretor regional da Associação Mineira dos Municípios - AMM, José Nilson Bispo Sá, salientou que a AMAMS está de parabéns pela iniciativa e que chegou o momento dos prefeitos se unirem em defesa dos interesses municipais.

O presidente da AMAMS, José Reis, prefeito de Bonito de Minas, explicou que além das negociações com a AGU, na tentativa de acertar o recebimento do dinheiro retido, será realizada uma articulação com a bancada de Minas Gerais no Congresso Nacional, para que os deputados federais pressionem o Governo Federal a liberar os recursos o mais rápido possível. Ele lembra que é preciso força política para liberar esse projeto. Porém, além dessas duas frentes, administrativa e política, isso não impede que os municípios entrem também com a ação judicial. Frisou que em 60 dias o MEC liberará o volume destinado a cada município e com isso, será possível acelerar toda tramitação.

O assessor jurídico da AMAMS, Alexandre Vieira, explica que a expectativa é de que a negociação seja concluída em pouco tempo, com isso, ficará dependendo apenas da força política e que a entidade, pelo prestígio que goza, poderá viabilizar essa luta que beneficiará todos os municípios. Ele lembra que se buscar a via judicial, a decisão poderá sair em dois ou três anos, mas se a União entrar com qualquer embargo, esse prazo poderá se estender por um tempo ainda maior. Assim ressalta a importância da composição, que seria a via mais rápida para o recebimentos dos recursos pelos municípios. Por isso a decisão da AMAMS em procurar uma composição, o próximo passo é contratar um perito para definir o valor a ser ressarcido, pois existem divergências sobre os indicadores de correção.

Ascom | AMAMS