Mais uma vitória municipalista! AMAMS consegue Decreto que prorroga a validade dos Restos a Pagar de recursos da União e garante mais de 10 Mi para região

O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, José Reis, esteve em Brasília – DF, na Secretaria de Governo da Presidência da República, solicitando a prorrogação da vigência do Decreto 7.654 de 23 de dezembro de 2011 e com isso 27 municípios poderão regularizar os projetos apresentados na Caixa Econômica Federal.

Graças a união dos municípios que atenderam ao chamado da AMAMS, o presidente José Reis, conseguiu a prorrogação do prazo dos restos a pagar, para o dia 30 de novembro de 2017, o que possibilitará tempo hábil aos municípios para a regularização da documentação, consequentemente a aprovação pela instituição mantenedora destes contratos de repasse.

O presidente da AMAMS ressalta que como muitos prefeitos tomaram posse em 1º de janeiro, alguns desconhecem a tramitação destes convênios e por isso considera importante que o Governo Federal prorrogue esse Decreto a fim de que a região não perca recursos tão importantes. O novo Decreto será publicado até amanhã, quinta-feira com a resolução completa.

Os valores dos convênios, somados, ultrapassam R$ 10 milhões de reais, recursos que serão investidos em obras para melhorar a qualidade de vida da população.

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Fábio Ramalho também assinou o ofício com o pedido da prorrogação, apoiando a demanda do presidente José Reis.

A AMAMS está fazendo também, um pedido para interrupção temporária nos casos dos convênios com cláusula suspensiva, que são casos onde a Prefeitura não apresentou nenhuma documentação para a formalização do convênio. Caso seja acatado esse pedido, haverá o incremento de mais R$ 7 Milhões de reais aos cofres dos municípios da região.

No ofício entregue, há ainda um pedido para que seja pactuado um Termo de Cooperação com os ministérios e a AMAMS, que intervirá junto a estes municípios filiados com a finalidade de resolver as cláusulas impeditivas junto aos órgãos concedentes para viabilizar a execução dos convênios ora propostos.

Mais uma vez o empenho da atual gestão e a união municipalista fez com que a AMAMS lograsse êxito em uma causa de extrema importância para toda a região.

Ascom | AMAMS