Programa de gestão de compras públicas municipais coloca em prática benefícios da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas
(Por Cida Santana) O Sebrae Minas realiza, desde novembro, na região Norte de Minas Gerais, o Programa Gestão de compras públicas municipais. A capacitação é direcionada para os gestores públicos que irão administrar os recursos públicos a partir de 2017. Consultores contratados pelo Sebrae começaram o primeiro de três módulos da capacitação em Porteirinha, dia 24 de novembro, e na terça-feira (13), o trabalho começou a ser desenvolvido em Espinosa.
A capacitação visa orientar e garantir um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, dentro das normas estabelecidas pela Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas. Criada em 2006, a Lei prevê uma série de benefícios para o segmento, como a desburocratização do processo de legalização; incentivo à participação desses negócios nas licitações municipais; fortalecimento da atuação do desenvolvimento local e estímulo à formalização do microempreendedor individual. Dentro do programa foram definidas prioridades que buscam atender ás realidades socioeconômicas dos municípios.
No entanto, passados 10 anos da implantação da lei, muitos municípios ainda não colocaram em prática as vantagens concedidas às micro e pequenas empresas. A proposta do Programa Gestão de compras públicas é mudar essa situação, instruindo os gestores públicos e compradores da administração pública direta e indireta, no âmbito municipal, a usufruir dos benefícios de acesso a mercados, previstos na lei.
A agente de desenvolvimento em Porteirinha, Rosilei Ferreira Martins, participou do primeiro módulo da capacitação. Ela acredita que após o curso, ficou mais claro para os gestores sobre como usar os benefícios da lei. “A capacitação vai auxiliar muito os gestores a terem certeza de que estão fazendo as coisas dentro da lei. Hoje, 90% das empresas que vendem e prestam serviço para o município são micro e pequenas empresas, então, saber utilizar os benefícios dessa lei é fundamental”, destaca.
“A partir desse trabalho de capacitação oferecido pelo Sebrae Minas, os gestores públicos terão conhecimento para utilizar de forma correta as compras públicas como um instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico e social das micro e pequenas. Um ponto importante é fazer com que, dentro da lei, os gestores façam as compras em seus próprios municípios e, assim, gerem renda”, enfatiza o analista técnico do Sebrae Minas Jadilson Borges.
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