Ministério Público estabelece medidas para controle da dengue em Francisco Sá e Capitão Enéas

A proximidade do período chuvoso, favorável à reprodução do mosquito Aedes aegypti, bem como a necessidade das Prefeituras em cumprir as diretrizes do Plano Nacional de Controle da Dengue (PNCD) levaram o promotor da Comarca, Daniel Piovanelli Ardisson, a convidar os prefeitos de Francisco Sá e Capitão Enéas, Denilson Silveira e César Emílio, a assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a finalidade de reforçar as medidas de combate ao mosquito, transmissor também do vírus da zika e febre chikungunya. Denilson deve assinar o TAC na próxima terça-feira (25) e César, no dia seguinte, ambos com seus respectivos secretários de Saúde.

As duas Prefeituras deverão cumprir uma série de medidas, dentre elas a visita, por agentes sanitários, em todos os imóveis, ocupados ou não, no mínimo de dois em dois meses, com ações para detecção e combate a focos, objetivando manter os índices de infestação abaixo de 1%, número recomendado pelo Ministério da Saúde. Também deverá ser aprimorada a limpeza urbana e coleta regular de lixo, recolhimento de pneus usados e empreender esforços com a finalidade de tampar todas as caixas, tanques e outros depósitos de água dos imóveis.

Os moradores dos dois municípios deverão receber orientações visando promover mudanças de hábitos que contribuam para manter o ambiente doméstico livre do mosquito.

Também faz parte dos compromissos a assistência aos enfermos e a criação de um Comitê Municipal de Mobilização, Acompanhamento e Avaliação das medidas de controle da dengue, integrado por representantes de órgãos governamentais e não-governamentais, como funcionários da área de Saúde, integrantes do Conselho Municipal de Saúde e moradores.

O descumprimento das cláusulas acarretará multa diária de R$1.000,00.

Fonte: Gazeta Norte Mineira