Janaúba: Liminar impõe limite para cobrança de diárias para veículos apreendidos
A liminar determina ainda que as taxas de diárias para veículos apreendidos após o dia 25 de janeiro não podem ser cobradas por mais de seis meses. Na ação, o defensor público, Gustavo Davrell, diz que "a Defensoria Pública de Janaúba foi procurada por pessoas carentes que tiveram os veículos apreendidos e não possuíam condições financeiras de arcar com a taxa de estadia do pátio, que ultrapassava, não raro, o valor do próprio veículo, em flagrante violação ao princípio do não confisco".
Na ação, a Defensoria pediu também o ressarcimento de toda a cobrança ilegal realizada, mas isso ainda não foi julgado. O defensor diz ainda que a decisão abre precedentes para que decisões semelhantes sejam deferidas em todo o estado de Minas Gerais.
Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com
Fonte: G1
Agora a jiripoca vai piar. Tinha um carro meu a dois anos preso na Delegacia, já tinha sido vendido e o atual proprietário não pagava os impostos.
ResponderExcluirQuando paguei os impostos e fui tirar era quase 1200 diárias, então leiloaram e o dinheiro foi para quem: Advinha... Ninguem tinha interesse que liberasse o carro porque no leilão as diárias estariam garantidas. E agora José.. Quem comeu a grana? Sempre o mesmo que dificulta a retirada dos veículos, que só libera um dia por semana, que faz hora coma cara de todo mundo, que não libera um carro apos 16 hs por ai roubando o cidadão e enchendo seus bolsos e de corruptos que sabemos que estão por taras de tudo.
Agora vamos ate o fim..
Covardia é o que fizeram com donos de SHINERAY. botar a policia no pê de cada um.. Isso sim e covardia pára encher o bolso do fulano do páteo e alguns da lei.. Isso é visivel...