Matias Cardoso realiza 7ª Conferência Municipal de Saúde sob liderança da prefeita Pretinha

Imagem
Na próxima quinta-feira, 14 de agosto, Matias Cardoso sediará a 7ª Conferência Municipal de Saúde, um evento que promete reunir representantes do poder público, profissionais da área e a sociedade civil para discutir e propor melhorias no sistema de saúde local. Com o tema central “Juntos por uma Nova Matias”, a conferência será realizada a partir das 8h, no Serviço de Convivência, ao lado da sede da Prefeitura. O encontro é uma oportunidade para debater políticas públicas, ampliar a participação popular e planejar ações que tornem o atendimento em saúde mais democrático, eficiente e próximo das necessidades da população. A programação inclui palestras, grupos de trabalho e momentos de escuta, nos quais moradores poderão apresentar demandas e sugestões para aprimorar os serviços. Uma prefeita que representa o povo A realização desta conferência acontece em um momento de destaque para a gestão municipal. À frente do Executivo está Maria de Lourdes Rodrigues da Silva Filha Cordeiro, a Pr...

Bancário de Janaúba que transportava valores entre agências em veículo particular será indenizado

O transporte de valores, conforme dispõe nossa legislação, deve ser realizado por uma empresa especializada, contratada para desempenhar essa atividade. Outra opção é que seja executado pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para essa finalidade, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo sistema de segurança tenha parecer favorável à sua aprovação emitido pelo Ministério da Justiça (artigo 3º da Lei 7.102/83).
Contudo, é frequente na Justiça do Trabalho o ajuizamento de ações por parte de trabalhadores que são constrangidos a desempenhar essa função na contramão da previsão legal. Exatamente como aconteceu na ação apreciada pelo juiz Marco Antônio Silveira, na Vara do Trabalho de Janaúba. No caso, o bancário, ao menos uma vez por mês, transportava entre R$20.000,00 a R$50.000,00 das agências bancárias de Janaúba e Jaíba, destinadas ao Posto de Atendimento de Verdelândia/MG, em seu veículo particular.
Como ponderou o julgador, essa prática importava enriquecimento ilícito do banco, que transferia ao empregado o risco de seu negócio ao deixar de contratar empresa especializada ou corpo de vigilantes próprios, na forma legalmente prevista. Na visão do magistrado, o bancário deve ser indenizado, não em razão do risco potencial, mas em razão do princípio da alteridade, segundo o qual os riscos do empreendimento devem ser suportados pelo empregador. Conforme observou o julgador, esse mesmo princípio também foi afrontado pelo banco por ter se beneficiado da opção do trabalhador de ir para o trabalho em veículo próprio, o qual era também era utilizado para o transporte do numerário entre agências.
Nesse cenário, concluindo que o banco transferiu o risco e custo do negócio para o empregado, e atento à teoria do dano punitivo como parâmetro para fixação da indenização dos danos, o juiz condenou o banco a indenizar o bancário. Essa condenação, segundo esclareceu, visa compensar a angústia a que o empregado foi submetido por transportar quantias consideráveis de dinheiro, sem sequer receber qualquer valor pela utilização de veículo próprio em benefício da empregadora. A indenização foi arbitrada em R$20.000,00. Ambas as partes recorreram da decisão, mas o TRT mineiro deu razão apenas ao trabalhador, aumentando o valor da indenização para R$40.000,00.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Em Porteirinha, jovem comete suicídio próximo ao IFNMG

Fatalidade em Porteirinha: locutor da rádio Independente é alvejado em reunião política na comunidade Tanque

Vídeo: tragédia em Porteirinha; disputa por herança resulta em tio assassinado por sobrinho em Tocandira