Prefeitura de Janaúba vai receber mais de 19 milhões e meio através do FUNDEB em 2016

Prefeitura Municipal de Janaúba. Foto: Pablo de Melo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve acesso, na última sexta-feira (8/1), aos coeficientes por município do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2016. A entidade também divulgou, no último dia 4, que a estimativa do Fundeb para este ano deve chegar a um total de R$ 138 bilhões. De acordo com o estudo, Janaúba vai receber R$ 19.581.830,14 . Os repasses do Fundo foram informados por meio da Portaria Interministerial 11/2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2015.

A CNM comunica aos gestores os valores da estimativa anual e para os nove Estados que recebem complementação da União ao Fundeb os valores de janeiro a dezembro também estão disponíveis. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta ainda que os repasses mensais não são fixos, ao contrário, os valores transferidos a cada crédito sofrem variações ao longo do ano, pois o Fundeb é resultante de arrecadação de impostos. No que se refere à complementação da União ao Fundeb, os nove Estados e seus municípios beneficiários recebem esses recursos de acordo com um cronograma de repasse, estabelecido no art. 6º, § 1º da Lei do Fundo, em que no mínimo 85% da complementação devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano, com valores estimados para cada Estado.
Os 15% restantes para integralização da complementação dos recursos federais serão repassados, portanto, em janeiro do ano subsequente, razão pela qual os gestores devem organizar o planejamento municipal da Educação, de forma a acompanhar os valores repassados e melhor execução orçamentária dos recursos. Para a CNM, tanto a receita estimada do Fundeb para 2015, divulgada em novembro, quanto a estimativa para 2016, divulgada agora, estão baseadas em expectativas irreais. Em 2015, o desempenho da economia foi ruim, com redução da produção econômica, baixa arrecadação sobre a atividade econômica, inflação alta, problemas fiscais e externos. Para este ano, projeções e análises do cenário econômico também apontam as mesmas dificuldades e recessões.

O FUNDEB
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Sua implantação se deu em 1° de janeiro de 2007, por meio da Medida Provisória nº 339, de 28/12/06, convertida na Lei nº 11.494, de 20/06/07, e sua vigência está estabelecida para o período de 2007-2020.

O Fundeb é um fundo de natureza contábil, no âmbito de cada Estado, formado por recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados. Contempla todas as etapas e as modalidades da educação básica. A legislação relativa ao Fundeb estabelece a redistribuição de recursos e, ao definir as responsabilidades entre os Estados e seus Municípios até 2020. A União complementará os recursos do Fundo sempre que no âmbito de cada Estado o valor aluno/ano foi inferior ao valor mínimo nacional divulgado a cada ano. Para o ano de 2016, recebem a complementação da União apenas nove Estados. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí.

ESTIMATIVA TOTAL DAS RECEITAS

DO FUNDEB (Impostos + complementação)

Águas Vermelhas – R$ 2.639.065,21

Augusto de Lima - 2.133.520,86

Berizal - 1.335.278,15

Bocaiúva - 12.309.217,60

Bonito de Minas - 3.224.180,78

Botumirim - 1.584.395,11

Brasília de Minas - 6.056.410,05

Buenópolis - 2.764.186,03

Buritizeiro - 6.289.359,71

Cachoeira de Pajeú - 3.391.195,99

Campo Azul - 1.659.748,77

Capitão Enéas - 5.266.180,68

Catuti - 1.890.449,06

Chapada Gaúcha - 5.243.827,64

Claro dos Poções - 2.008.259,46

Coração de Jesus - 4.376.557,60

Cristália - 2.040.031,72

Curral de Dentro - 2.970.565,09

Divisa Alegre - 3.263.825,80

Engenheiro Navarro - 2.064.915,29

Espinosa - 7.259.678,70

Francisco Dumont - 1.836.604,94

Francisco Sá - 5.435.023,49

Fruta de Leite - 1.538.704,92

Gameleiras - 1.667.621,54

Glaucilândia - 911.132,63

Grão-Mogol - 6.033.635,25

Guaraciama - 1.695.738,58

Ibiaí - 2.878.200,62

Ibiracatu - 2.614.181,64

Icaraí de Minas - 2.620.226,79

Indaiabira - 2.896.898,46

Itacambira - 1.079.131,93

Itacarambi - 11.286.319,75

Jaíba - 8.913.663,47

Janaúba - 19.581.830,14

Januária - 16.051.173,64

Jequitaí - 2.180.335,74

Joaquim Felício - 2.176.821,10

Josenópolis - 1.798.506,35

Juramento - 1.496.669,95

Juvenília - 2.462.771,39

Lagoa dos Patos - 1.478.675,05

Lassance - 2.214.076,18

Lontra - 3.304.314,33

Luislândia - 1.678.024,85

Mamonas - 1.583.692,18

Manga - 8.823.970,12

Matias Cardoso - 3.987.277,20

Mato Verde - 2.628.380,74

Mirabela - 3.575.222,00

Miravânia - 2.344.961,00

Montalvânia - 2.992.215,21

Monte Azul - 3.298.128,60

Montes Claros - 97.681.543,27

Montezuma - 1.830.138,02

Ninheira - 2.973.939,14

Nova Porteirinha - 2.231.930,50

Novorizonte - 2.039.047,61

Olhos D'Água - 2.206.625,17

Padre Carvalho - 2.009.805,90

Pai Pedro - 3.563.975,19

Patis - 2.653.686,08

Pedras de Maria da Cruz - 2.809.876,22

Pintópolis - 3.143.484,88

Pirapora - 16.415.851,63

Ponto Chique - 1.583.973,36

Porteirinha - 10.746.753,79

Riachinho - 2.198.049,47

Riacho dos Machados - 5.108.022,34

Rio Pardo de Minas - 9.918.847,59

Rubelita - 1.702.205,50

Salinas - 6.944.346,11

Santa Cruz de Salinas - 1.685.335,28

Santa Fé de Minas - 1.111.185,35

Santo Antônio do Retiro - 3.660.978,97

São Francisco - 17.784.448,46

São João da Lagoa - 1.713.874,07

São João da Ponte - 12.004.288,32

São João das Missões - 4.147.825,48

São João do Pacuí - 1.479.940,31

São João do Paraíso - 3.824.057,80

São Romão - 3.199.297,21

Serranópolis de Minas - 1.660.451,69

Taiobeiras- 7.854.635,23

Ubaí - 3.783.569,26

Urucuia - 3.677.005,68

Vargem Grande do Rio Pardo - 1.539.548,43

Várzea da Palma - 9.334.434,95

Varzelândia - 6.780.002,03

Verdelândia - 2.811.282,07

Pablo de Melo

pablo-labs@hotmail.com

Fonte: Jornal de Notícias