Prefeitura de Janaúba vai receber mais de 19 milhões e meio através do FUNDEB em 2016
 |
| Prefeitura Municipal de Janaúba. Foto: Pablo de Melo. |
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve acesso, na última sexta-feira (8/1), aos coeficientes por município do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2016. A entidade também divulgou, no último dia 4, que a estimativa do Fundeb para este ano deve chegar a um total de R$ 138 bilhões. De acordo com o estudo, Janaúba vai receber R$ 19.581.830,14 . Os repasses do Fundo foram informados por meio da Portaria Interministerial 11/2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2015.
A CNM comunica aos gestores os valores da estimativa anual e para os nove Estados que recebem complementação da União ao Fundeb os valores de janeiro a dezembro também estão disponíveis. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta ainda que os repasses mensais não são fixos, ao contrário, os valores transferidos a cada crédito sofrem variações ao longo do ano, pois o Fundeb é resultante de arrecadação de impostos. No que se refere à complementação da União ao Fundeb, os nove Estados e seus municípios beneficiários recebem esses recursos de acordo com um cronograma de repasse, estabelecido no art. 6º, § 1º da Lei do Fundo, em que no mínimo 85% da complementação devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano, com valores estimados para cada Estado.Os 15% restantes para integralização da complementação dos recursos federais serão repassados, portanto, em janeiro do ano subsequente, razão pela qual os gestores devem organizar o planejamento municipal da Educação, de forma a acompanhar os valores repassados e melhor execução orçamentária dos recursos. Para a CNM, tanto a receita estimada do Fundeb para 2015, divulgada em novembro, quanto a estimativa para 2016, divulgada agora, estão baseadas em expectativas irreais. Em 2015, o desempenho da economia foi ruim, com redução da produção econômica, baixa arrecadação sobre a atividade econômica, inflação alta, problemas fiscais e externos. Para este ano, projeções e análises do cenário econômico também apontam as mesmas dificuldades e recessões.
O FUNDEB
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Sua implantação se deu em 1° de janeiro de 2007, por meio da Medida Provisória nº 339, de 28/12/06, convertida na Lei nº 11.494, de 20/06/07, e sua vigência está estabelecida para o período de 2007-2020.
ESTIMATIVA TOTAL DAS RECEITAS
DO FUNDEB (Impostos + complementação)
Águas Vermelhas – R$ 2.639.065,21
Augusto de Lima - 2.133.520,86
Berizal - 1.335.278,15
Bocaiúva - 12.309.217,60
Bonito de Minas - 3.224.180,78
Botumirim - 1.584.395,11
Brasília de Minas - 6.056.410,05
Buenópolis - 2.764.186,03
Buritizeiro - 6.289.359,71
Cachoeira de Pajeú - 3.391.195,99
Campo Azul - 1.659.748,77
Capitão Enéas - 5.266.180,68
Catuti - 1.890.449,06
Chapada Gaúcha - 5.243.827,64
Claro dos Poções - 2.008.259,46
Coração de Jesus - 4.376.557,60
Cristália - 2.040.031,72
Curral de Dentro - 2.970.565,09
Divisa Alegre - 3.263.825,80
Engenheiro Navarro - 2.064.915,29
Espinosa - 7.259.678,70
Francisco Dumont - 1.836.604,94
Francisco Sá - 5.435.023,49
Fruta de Leite - 1.538.704,92
Gameleiras - 1.667.621,54
Glaucilândia - 911.132,63
Guaraciama - 1.695.738,58
Ibiaí - 2.878.200,62
Ibiracatu - 2.614.181,64
Icaraí de Minas - 2.620.226,79
Indaiabira - 2.896.898,46
Itacambira - 1.079.131,93
Itacarambi - 11.286.319,75
Jaíba - 8.913.663,47
Janaúba - 19.581.830,14
Januária - 16.051.173,64
Jequitaí - 2.180.335,74
Joaquim Felício - 2.176.821,10
Josenópolis - 1.798.506,35
Juramento - 1.496.669,95
Juvenília - 2.462.771,39
Lagoa dos Patos - 1.478.675,05
Lassance - 2.214.076,18
Lontra - 3.304.314,33
Luislândia - 1.678.024,85
Mamonas - 1.583.692,18
Manga - 8.823.970,12
Matias Cardoso - 3.987.277,20
Mato Verde - 2.628.380,74
Mirabela - 3.575.222,00
Miravânia - 2.344.961,00
Montalvânia - 2.992.215,21
Monte Azul - 3.298.128,60
Montes Claros - 97.681.543,27
Montezuma - 1.830.138,02
Ninheira - 2.973.939,14
Nova Porteirinha - 2.231.930,50
Novorizonte - 2.039.047,61
Olhos D'Água - 2.206.625,17
Padre Carvalho - 2.009.805,90
Pai Pedro - 3.563.975,19
Patis - 2.653.686,08
Pedras de Maria da Cruz - 2.809.876,22
Pintópolis - 3.143.484,88
Pirapora - 16.415.851,63
Ponto Chique - 1.583.973,36
Porteirinha - 10.746.753,79
Riachinho - 2.198.049,47
Riacho dos Machados - 5.108.022,34
Rio Pardo de Minas - 9.918.847,59
Rubelita - 1.702.205,50
Salinas - 6.944.346,11
Santa Cruz de Salinas - 1.685.335,28
Santa Fé de Minas - 1.111.185,35
Santo Antônio do Retiro - 3.660.978,97
São Francisco - 17.784.448,46
São João da Lagoa - 1.713.874,07
São João da Ponte - 12.004.288,32
São João das Missões - 4.147.825,48
São João do Pacuí - 1.479.940,31
São João do Paraíso - 3.824.057,80
São Romão - 3.199.297,21
Serranópolis de Minas - 1.660.451,69
Taiobeiras- 7.854.635,23
Ubaí - 3.783.569,26
Urucuia - 3.677.005,68
Vargem Grande do Rio Pardo - 1.539.548,43
Várzea da Palma - 9.334.434,95
Varzelândia - 6.780.002,03
Verdelândia - 2.811.282,07
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Sua implantação se deu em 1° de janeiro de 2007, por meio da Medida Provisória nº 339, de 28/12/06, convertida na Lei nº 11.494, de 20/06/07, e sua vigência está estabelecida para o período de 2007-2020.
O Fundeb é um fundo de natureza contábil, no âmbito de cada Estado, formado por recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados. Contempla todas as etapas e as modalidades da educação básica. A legislação relativa ao Fundeb estabelece a redistribuição de recursos e, ao definir as responsabilidades entre os Estados e seus Municípios até 2020. A União complementará os recursos do Fundo sempre que no âmbito de cada Estado o valor aluno/ano foi inferior ao valor mínimo nacional divulgado a cada ano. Para o ano de 2016, recebem a complementação da União apenas nove Estados. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí.
ESTIMATIVA TOTAL DAS RECEITAS
DO FUNDEB (Impostos + complementação)
Águas Vermelhas – R$ 2.639.065,21
Augusto de Lima - 2.133.520,86
Berizal - 1.335.278,15
Bocaiúva - 12.309.217,60
Bonito de Minas - 3.224.180,78
Botumirim - 1.584.395,11
Brasília de Minas - 6.056.410,05
Buenópolis - 2.764.186,03
Buritizeiro - 6.289.359,71
Cachoeira de Pajeú - 3.391.195,99
Campo Azul - 1.659.748,77
Capitão Enéas - 5.266.180,68
Catuti - 1.890.449,06
Chapada Gaúcha - 5.243.827,64
Claro dos Poções - 2.008.259,46
Coração de Jesus - 4.376.557,60
Cristália - 2.040.031,72
Curral de Dentro - 2.970.565,09
Divisa Alegre - 3.263.825,80
Engenheiro Navarro - 2.064.915,29
Espinosa - 7.259.678,70
Francisco Dumont - 1.836.604,94
Francisco Sá - 5.435.023,49
Fruta de Leite - 1.538.704,92
Gameleiras - 1.667.621,54
Glaucilândia - 911.132,63
Grão-Mogol - 6.033.635,25
Guaraciama - 1.695.738,58
Ibiaí - 2.878.200,62
Ibiracatu - 2.614.181,64
Icaraí de Minas - 2.620.226,79
Indaiabira - 2.896.898,46
Itacambira - 1.079.131,93
Itacarambi - 11.286.319,75
Jaíba - 8.913.663,47
Janaúba - 19.581.830,14
Januária - 16.051.173,64
Jequitaí - 2.180.335,74
Joaquim Felício - 2.176.821,10
Josenópolis - 1.798.506,35
Juramento - 1.496.669,95
Juvenília - 2.462.771,39
Lagoa dos Patos - 1.478.675,05
Lassance - 2.214.076,18
Lontra - 3.304.314,33
Luislândia - 1.678.024,85
Mamonas - 1.583.692,18
Manga - 8.823.970,12
Matias Cardoso - 3.987.277,20
Mato Verde - 2.628.380,74
Mirabela - 3.575.222,00
Miravânia - 2.344.961,00
Montalvânia - 2.992.215,21
Monte Azul - 3.298.128,60
Montes Claros - 97.681.543,27
Montezuma - 1.830.138,02
Ninheira - 2.973.939,14
Nova Porteirinha - 2.231.930,50
Novorizonte - 2.039.047,61
Olhos D'Água - 2.206.625,17
Padre Carvalho - 2.009.805,90
Pai Pedro - 3.563.975,19
Patis - 2.653.686,08
Pedras de Maria da Cruz - 2.809.876,22
Pintópolis - 3.143.484,88
Pirapora - 16.415.851,63
Ponto Chique - 1.583.973,36
Porteirinha - 10.746.753,79
Riachinho - 2.198.049,47
Riacho dos Machados - 5.108.022,34
Rio Pardo de Minas - 9.918.847,59
Rubelita - 1.702.205,50
Salinas - 6.944.346,11
Santa Cruz de Salinas - 1.685.335,28
Santa Fé de Minas - 1.111.185,35
Santo Antônio do Retiro - 3.660.978,97
São Francisco - 17.784.448,46
São João da Lagoa - 1.713.874,07
São João da Ponte - 12.004.288,32
São João das Missões - 4.147.825,48
São João do Pacuí - 1.479.940,31
São João do Paraíso - 3.824.057,80
São Romão - 3.199.297,21
Serranópolis de Minas - 1.660.451,69
Taiobeiras- 7.854.635,23
Ubaí - 3.783.569,26
Urucuia - 3.677.005,68
Vargem Grande do Rio Pardo - 1.539.548,43
Várzea da Palma - 9.334.434,95
Varzelândia - 6.780.002,03
Verdelândia - 2.811.282,07
Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com
Fonte: Jornal de Notícias
Esse carrovdabpoliciacai na porta. Será q a grana há chegou e não pode colocar no Banco. A prefeitura ta devendo muito e não recolhe inss então pode confiscar a grana. Ai é brasil e janauba não e diferente.
ResponderExcluir