MPE recomenda interrupção de obras de asfalto em Montes Claros

(G1) O Ministério Público Estadual expediu uma recomendação à prefeitura de Montes Claros para que as obras de pavimentação na área urbana e rural, referentes ao edital 21-2015, não sejam iniciadas. Segundo a recomendação, o município inseriu cláusulas que impedem que uma empresa seja contratada em mais de três lotes da licitação, mesmo se ela ofertar o menor preço em todos os cinco lotes disponibilizados.
As empresas vencedoras na licitação assinaram contrato em dezembro de 2015, e a recomendação foi expedida nessa quinta-feira (13). Para o MPE, as condições impostas pela prefeitura irão gerar um prejuízo de R$ 1 milhão ao município.
“Acompanhando os desdobramentos da licitação, verificamos que uma mesma empresa apresentou a melhor proposta para os cinco lotes e, ainda assim, foi obrigada a desistir de dois. Ela tinha proposto um desconto de 17,2% no valor estimado pela prefeitura, e teve de abrir mão para outras duas empresas que propuseram desconto de apenas 12,5% desse valor estimado”, explica o promotor Felipe Caires.
De acordo com o promotor, o município tem 10 dias para dar explicações sobre o edital. “Se as explicações não forem apresentadas, o caminho que nos resta é recorrermos à Justiça para suspender o contrato e a licitação. Se elas forem apresentadas e não nos convencerem, o caminho também é idêntico: recorrer à Justiça”.
O prefeito Ruy Muniz afirmou que vai apresentar os documentos necessários ao Ministério Público, mas disse que não irá interromper o processo de asfaltamento e drenagem na cidade. “Iremos atender a recomendação se vier uma ordem judicial impedindo que eu faça as obras. Nós vamos atender a recomendação do MP no que for pertinente; enviar todos os documentos para eles”.
Ruy Muniz contestou a recomendação para parar as obras no município. Ele afirma que durante a realização da licitação nenhuma contestação foi apresentada ao município. O prefeito diz ainda que o modelo adotado no processo garante que as obras sejam executadas em um prazo menor.
“O próprio governo do estado e o próprio Governo Federal utilizam essa limitação de lotes para evitar o monopólio e para evitar que haja boicote. Por exemplo, se eu assino um contrato com uma empresa para fazer todo o asfalto, e essa empresa não faz, eu levo mais de um ano para rescindir esse contrato. Então é melhor você distribuir esses serviços", diz Ruy.