Câmara de Jaíba ignora lei federal e amplia uso de ônibus escolares para 13 anos, colocando alunos em risco

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Com informações Jaíba New s Jaíba (MG) – Em uma votação marcada por debates acalorados e forte repercussão popular, a Câmara Municipal de Jaíba aprovou, nesta segunda-feira (18), por 6 votos a 4, o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Executivo, que amplia de 10 para 13 anos a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar do município. A decisão, no entanto, vai de encontro às normas vigentes em nível federal. A Resolução nº 01/2021 do Ministério da Educação recomenda limite máximo de 10 anos de uso (art. 21, inciso I), enquanto a Lei Federal estabelece prazo ainda menor: apenas 7 anos para veículos destinados ao transporte de estudantes. O embate no plenário O projeto dividiu os vereadores. Votaram contra a proposta, defendendo a segurança dos alunos: • Gleisson Viana • Rafael Fola • Maicon da Obra • Ângela Karine Já os parlamentares que aprovaram a ampliação para 13 anos foram: • Piu Caminhoneiro • Elza Lopes • Ju Gorutubano • Antônio Silvestre • Tela do Açoug...

Greve dos peritos do INSS deixa população em situação crítica

(G1) Desde que a paralisação dos peritos do INSS em Montes Claros começou, em setembro de 2015, a vida de centenas de pessoas está em situação crítica. Segundo uma associação que presta assistência apoio social a jurídico a quem depende do INSS, cerca de seis mil perícias deixaram de ser feitas.
Itagiba Celestino de Jesus é pedreiro, tem 50 anos, e contribuiu por 20 à Previdência. Sem trabalhar por causa de um problema no ombro, não sabe o que fazer.
"Eu nunca esperava, porque ninguém nunca espera, passar pelo que eu tô passando. A situação que tá lá em casa só indo pra ver. O projeto é que está me ajudando, Graças a Deus", diz o pedreiro.
A maioria das pessoas que está aguardando uma perícia do INSS conta com a ajuda de um projeto em Montes Claros, que distribui alimentos às famílias necessitadas. Porém, isso também é motivo de preocupação, segundo Delcineia Santos, coordenadora do projeto. O pouco alimento que ainda resta será distribuído para 50 famílias assistidas pela instituição.
"Essas pessoas estão aguardando uma perícia no INSS e estão passando por situações críticas, por necessidades, outros já não têm mais nem o que comer em casa, e, infelizmente, o projeto já não tem como amparar essas pessoas, porque a demanda está crescendo devido a greve. Infelizmente a gente se sente de mãos atadas vendo as necessidades das pessoas e podendo fazer muito pouco", disse Delcineia.
Uma decisão da Justiça Federal, divulgada em 23 de dezembro, determinou o retorno imediato dos médicos, e ficou estipulada uma multa de R$ 10 mil, caso a medida seja descumprida, e ainda o atendimento prioritário dos contribuintes com perícias antigas.
O INSS informou que as perícias das 16 agências da região estão realizadas por 60% dos médicos do quadro regional, e está seguindo a determinação judicial.

Comentários

  1. Semestre governo tivesse moral era a hora de baixar os salários de gente q faz greve. Quem ganha R $6mil.. baixar para R $ 3mil e veríamos se fariam greve. Funcionário público é péssimo de serviço. Veja os da Prefeitura.. basta ver que na sexta não se encontra ninguém trabalhando.

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