Justiça de Janaúba prorroga prisão de 12 suspeitos de fraudes milionárias no seguro DPVAT

Na operação em MG, foram presos policiais civis,
delegado e um policial militar

(Por João Henrique do Vale) A Justiça de Janaúba prorrogou a prisão temporária de 12 pessoas suspeitas de aplicar fraudes milionárias no Seguro DPVAT. Elas foram presas junto com outros 28 alvos, entre eles, policiais civis e militares, médicos, advogados e empresários, durante operação da Polícia Federal (PF) na última segunda-feira. Segundo as investigações, o esquema pode ter dado um prejuízo maior que R$ 28 milhões em um ano somente no Norte de Minas. No Brasil todo, a estimativa que a quadrilha lucrou aproximadamente R$ 1 bilhão.
A decisão da Justiça foi proferida nessa sexta-feira. O juiz Ériton José Santana Magalhães decidiu prorrogar por mais cinco dias a prisão temporária dos 12 suspeitos. O juiz de Montes Claros já tinha negado o pedido de prorrogação feito pela PF contra outros 28 presos, que acabaram soltos. Na próxima semana, agentes da corporação devem entrar com o pedido para converter as prisões dos líderes da organização de temporária para preventiva.

O seguro DPVAT garante indenização à vítima do acidente ou ao seu beneficiário. Em caso de morte ou invalidez, os familiares ou a vítima recebem, atualmente, R$ 13,5 mil. A pessoa ferida recebe R$ 2,7 mil para reembolso de despesas hospitalares. O benefício é administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios, que também foi alvo da operação. Segundo as investigações, a quadrilha, dividida em cinco núcleos, aproveitava a fragilidade do sistema para aplicar os golpes. 

Os criminosos ajuizavam ações judiciais por escritórios de advocacia sem o conhecimento e autorização da vítima. Para isso, assinaturas e declaração de residência eram falsificadas. Outro modo era o ajuizamento de ações simultâneas em comarcas distintas sem relação com o local do acidente e sem o conhecimento das vítimas e outra modalidade era o pagamento da seguradora antes mesmo da homologação do acordo e diretamente aos advogados das supostas autoras da ação. Também foi identificado o pagamento mesmo depois de ser negada a homologação. 

Outras estratégias tinham a participação de policiais civis e militares. As indenizações eram pagas por meio de boletins de ocorrência falsificados ou por laudos médicos e periciais de fisioterapeutas irregulares. Até mesmo sinistros que não eram acidentes eram usados para receber o benefício. Segundo a PF, foi identificada a transferência de lesões corporais com base na Lei Maria da Penha, acidentes domésticos, lesões em jogo de futebol e brigas de bares, para ocorrências de trânsito. 

Em Montes Claros, no Norte de Minas, um dos municípios onde a organização criminosa agia, uma das primeiras denúncias sobre o caso foi feita pelo juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível da cidade. Ele encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, solicitando a apuração do suposto esquema ao perceber o aumento significativo de ações na Justiça para recebimento do seguro. Somente no município, foram identificadas 10 mil ações contra a Seguradora Líder e associadas. 

Ainda segundo o magistrado, havia indícios evidentes de simulação de lesão com danos às vítimas. Com isso, os suspeitos recebiam o valor do seguro por meio de pedidos protocolados por advogados na cidade. Conforme a denúncia do juiz, a maioria das ações tinha um laudo com a assinatura do mesmo médico. Além disso, agentes de seguradoras e advogados captavam pessoas vítimas de acidentes em hospitais.