Ministério Público pede indenização de R$ 350 milhões a Copasa

(G1) A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) poderá ter que pagar uma indenização coletiva de cerca de R$ 350 milhões pelos danos causados ao meio ambiente. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a empresa se omitiu no tratamento do esgoto em Montes Claros, maior cidade do Norte de Minas Gerais.
Por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Montes Claros, O MP propôs uma Ação Civil Pública (ACP). De acordo com a promotora Aluisia Beraldo Ribeiro, problema é antigo, principalmente em razão do lançamento in natura de todo o esgoto sanitário da cidade, que é feito diretamente no córrego Vieiras, afluente do Rio Verde Grande, que, por sua vez, deságua no Rio São Francisco.
Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (29) no site do MPMG, em outubro de 1974, o município concedeu à Companhia Mineira de Água e Esgotos (Comag), atual Copasa, o direito de implantar, administrar e explorar, com exclusividade, os serviços de esgoto sanitário e de abastecimento de água da sede do município, pelo prazo de 30 anos.
O Ministério Público afirma que o contrato previu que, aceitando a concessão do serviço de água, a companhia se responsabilizava pela execução dos estudos, projetos e obras, direta ou indiretamente, com o objetivo de equacionar e solucionar, de forma satisfatória, no mais curto prazo possível, o problema de abastecimento de água e também de esgoto sanitário da sede do município, visando eliminar o déficit e assegurar disponibilidade suficiente para atender o crescimento da demanda.
A promotora Aluisia Beraldo Ribeiro destaca que durante estes anos não foram introduzidas alterações significativas no contrato, tampouco foram verificadas iniciativas concretas para o tratamento de esgoto sanitário.
Aluisia Beralda explica que, com base nas novas negociações, surgidas exclusivamente em razão da proximidade de vencimento do prazo da concessão contratada inicialmente e da pressão da sociedade civil, desenvolveu-se um longo caminho de cobranças para a efetiva instalação do sistema de tratamento de esgoto sanitário do município.
“No curso desse longo caminho, entre as muitas intervenções feitas pelo Ministério Público, foi ajuizada uma outra ACP que atingiu o objetivo de sustar a cobrança ilegal de tarifa integral dos cidadãos para remuneração do serviço de esgoto, quando, na verdade, contrariando critérios legais estabelecidos, sua atividade, quanto a este aspecto, ficava restrita à coleta e ao seu despejo in natura nos cursos d’água”, afirma.
Ainda segundo informações do site do Ministério Público, no primeiro semestre de 2010, foi inaugurada a estação de tratamento de esgoto local. Entretanto, segundo a promotora de Justiça, “nos últimos 40 anos, a ré pouco fez para minimizar os impactos da sua atividade altamente poluente. Muito ao contrário, quedou-se acomodada durante muitos desses anos, mesmo diante da grave responsabilidade assumida e da exuberância do crescimento experimentado pelo município de Montes Claros no mesmo período, a exigir o enfrentamento da questão”.
A Copasa esclareceu por meio de nota enviada no fim da tarde desta terça-feira (29) ao G1 Grande Minas que Montes Claros está classificada como uma das cidades mais bem saneadas do país, de acordo com pesquisa do Instituto Trata Brasil, baseada em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
Em relação a ação do Ministério Público, a Companhia diz que não vai se pronunciar, pois ainda não foi notificada oficialmente.