TJ condena médico e Prefeitura de Januária por morte de recém-nascido

(G1) A Prefeitura de Januária , no Norte de Minas Gerais, e um médico do município foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nessa sexta-feira (30), a pagar mais de R$ 350 mil a título de indenização por danos morais e materiais aos pais de uma criança, que morreu lodo depois de nascer e cair de uma maca, Hospital Municipal de Januária. O bebê morreu de hemorragia cerebral.
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e foi tomada por unanimidade pelos desembargadores Elias Camilo, Judimar Biber e Jair Varão. O processo tramita há quase nove anos.
A sentença em primeiro grau havia condenado apenas a Prefeitura de Januária ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais e dois terços do salário mínimo, durante 11 anos, a título de danos materiais a José Pereira dos Santos e sua esposa Socorro Pereira dos Santos.
Na reformulação da sentença, Elias Camilo defende que houve negligência do corpo clínico no atendimento à mãe do bebê morto. "Saiu da sala de exames acompanhado da enfermeira, deixando a parturiente sozinha no local, o que acabou por levar ao óbito o recém-nascido, que, por não contar com qualquer apoio no momento do seu nascimento, veio a cair da mesa de exames em que se encontrava sua mãe, sofrendo traumatismo craniano e hemorragia endocraniana".
Por unanimidade, os desembargadores aumentaram o valor da indenização por danos morais de R$ 30 mil para R$ 108,6 mil, equivalente a 150 salários mínimos. A quantia, corrigida e atualizada monetariamente desde a data do falecimento do bebê, 12 de setembro de 2005, ultrapassa R$ 350 mil.
A ação foi movida pelos pais do bebê, e os advogados de defesa foram proporcionados pela Associação dos Amigos de Januária (ASAJAN), organização de combate à corrupção, já que os pais não têm recursos. Na ocasião da morte do bebê, os pais sepultaram e criança no quintal de casa, na periferia de Januária.
Os representantes do hospital e da Prefeitura de Januária foram procurados para comentar o assunto, mas não foram localizados. A decisão publicada nesta sexta-feira (30) ainda cabe recurso.