Moradores do Projeto Jaíba sofrem com falta de água tratada

Comissões da ALMG debateram o sistema de abastecimento de água nos núcleos do Projeto Jaíba e a precariedade do serviço de segurança pública no município

Em audiência pública no distrito de Mocambinho, também foi debatido o aumento da violência na região.
Mais de 6 mil pessoas que moram no maior projeto de irrigação da América Latina, o Projeto Jaíba, no Norte de Minas, convivem, paradoxalmente, com a falta de água tratada.
Na tentativa de solucionar o problema que se arrasta há anos, foi realizada nesta quarta-feira (30/4/14) uma audiência pública conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Mocambinho, distrito do município de Jaíba, onde se concentra a maior parte desses produtores.
Durante a reunião foram apresentadas algumas sugestões e firmados alguns compromissos por autoridades e pelos deputados presentes.
O gerente executivo do Distrito de Irrigação de Jaíba, Marcos Braga Medrado, entregou aos parlamentares um estudo elaborado com todas as diretrizes necessárias para a implantação de uma estação de tratamento de água no local.

Parlamentares se comprometeram
a pressionar os governos estadual e
federal Parlamentares
se comprometeram a pressionar
os governos estadual e federal

Ele garantiu que o distrito tem competência para executar as obras e gerenciar o sistema caso seja implantado.
Segundo ele, dos sete núcleos que formam o Projeto Jaíba, cinco não contam com o serviço de água potável. Os moradores têm acesso a uma pequena quantia de água clorada, sem o tratamento devido para o consumo humano, e são forçados a caminharem por quilômetros para se abastecer na sede do município ou nos núcleos que são atendidos.
Os quatro deputados presentes na reunião - Carlos Pimenta (PDT), Paulo Guedes (PT), Tadeu Martins Leite (PMDB) e Luiz Henrique (PSDB) - se comprometeram a pressionar os governos federal e estadual para arrecadar recursos e implantar o projeto de Medrado.
Os deputados Paulo Guedes e Carlos Pimenta sugeriram visitar a Codevasf, em Brasília, e a presidência da Copasa para pressionar para uma solução imediata. O deputado Tadeu Martins Leite lamentou o fato de pessoas recorrerem à água insalubre dos canais de irrigação para matar a sede. "Água é necessidade básica, é vida. Isso é um absurdo", desabafou.
O prefeito de Jaíba, Enoch Vinícius Campos de Lima, afirmou que já existe um projeto orçado em R$ 5,4 milhões para a implantação de um sistema de abastecimento de água no distrito, que está sendo analisado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Brasília.
Ele revelou que já recebeu a notícia de que o projeto será aprovado ainda neste ano.
O engenheiro de obras da Copasa, Cláudio Marques Dias, e o gerente da área de irrigação da Codevasf, Marcos Antônio Egídio, lembraram que o serviço de abastecimento de água só pode ser executado por alguma concessionária escolhida pelo município. A Copasa só tem a concessão da sede do município e, por isso, segundo Cláudio Dias, não pode se responsabilizar pelo problema da área do Projeto Jaíba.

Aumento de assaltos assusta moradores do Projeto Jaíba
Outro assunto tratado na audiência pública foi o aumento do número de assaltos no distrito de Mocambinho. Também neste assunto, as notícias foram positivas.
O deputado Luiz Henrique assegurou que recebeu do Poder Executivo a garantia de implantação da polícia rural no distrito já nos próximos 30 dias e de um pelotão da Polícia Militar até o final do ano. De acordo com o parlamentar, também deverá ser construído, até janeiro de 2015, um centro socioeducativo com capacidade para atender 40 jovens em conflito com a lei, um investimento de R$ 1,25 milhão. "Dos crimes registrados aqui (em Mocambinho), 70% são cometidos por menores" disse ele.
Os participantes da audiência pública lamentaram o clima de insegurança que se instalou no distrito. Eles também reclamaram da falta de policiais: são apenas cinco militares e nenhum da Polícia Civil, que só tem policiais na sede do município.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Leonir, citou o exemplo do banco cooperativo Sicoob, única instituição que mantém uma agência em Mocambinho, que foi vítima de seis assaltos neste ano. O empresário Reginaldo Antônio da Silva afirmou que a partir das 18 horas os moradores se recolhem nos lares para evitar os assaltos. "Ninguém pode sair; as pessoas estão sendo roubadas todo dia e toda hora", reclamou.
O comandante do 51º Batalhão da Polícia Militar em Janaúba, tenente-coronel Alexandro da Silva Almeida, explicou que 93% dos crimes cometidos no Jaíba e o mesmo índice de vítimas desses assaltos envolvem pessoas que não moram na área, o que dificulta o controle. Ele afirmou que até junho a Secretaria de Estado de Defesa Social deve enviar mais um policial para Jaíba, e até setembro aumentará o efetivo, após a formatura de novos praças.
Ele também confirmou que já está em estudo a criação de um pelotão da PM em Mocambinho. "Mas nada disso resolverá o problema totalmente se não houver o envolvimento da própria comunidade", advertiu. O oficial disse que também pretende instalar em Jaíba o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) para combater o uso de entorpecentes.
O delegado de Jaíba, Breno Barbosa Itamar de Oliveira, reclamou que a cidade não conta com fórum nem cadeia, o que obriga os policiais civis a se deslocarem até 70 quilômetros para registrar uma ocorrência. Para ele, isso prejudica o trabalho da Polícia Civil na investigação dos crimes no município. "Não tem como trabalhar sem auxílio do Poder Judiciário e do Ministério Público", criticou.
De acordo com o delegado, a ausência de um centro de internação para menores infratores também é um grave problema. Os adolescentes que cometem crimes são levados para outros municípios, mas acabam sendo soltos por falta de vagas nas instituições apropriadas. "Com esse prende e solta, não há polícia que dê jeito", desabafou. Breno Oliveira afirmou que dos 100 presos detidos na cadeia de Manga, 75% são de Jaíba.
O prefeito Enoch de Lima admitiu o aumento da violência, mas lembrou que tem restrições constitucionais para cuidar da segurança armada, podendo gerir apenas a guarda patrimonial. Ainda assim, a prefeitura estabeleceu convênio com a PM para assegurar melhores condições de trabalho à corporação, assumindo gastos com infraestrutura básica, como consertos das viaturas e despesas com internet.
Compromissos dos deputados – Os deputados presentes na audiência pública se indignaram com os problemas relatados e se comprometeram a pressionar os órgãos públicos para cobrar uma solução. "Todas as reivindicações serão transformadas em requerimentos e daremos uma resposta", afirmou o deputado Carlos Pimenta. De fato, ao final da reunião foram aprovados requerimentos de providências aos diferentes órgãos públicos para atendimento das demandas apresentadas.
O deputado Tadeu Martins Leite sugeriu a implantação de medidas preventivas para combater o uso de drogas que, para ele, é o fator principal da ocorrência de crimes. "Não tenho dúvida de que cerca de 90% dos crimes estão ligados diretamente às drogas", afirmou.
O deputado Paulo Guedes, autor do requerimento para a realização da audiência juntamente com o deputado Cabo Júlio (PMDB), defendeu que a Polícia Militar crie uma força-tarefa no distrito para desmantelar quadrilhas que já estariam atuando na área. Ele também reivindicou mais estrutura para as polícias, como a implantação de uma delegacia em Jaíba. "O aumento da criminalidade no Jaíba está assustando; o índice de violência na região aumentou mais do que em qualquer outra região do Estado", afirmou. E o deputado Luiz Henrique se comprometeu a continuar negociando com o Executivo o cumprimento das promessas já realizadas.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com