Sem dinheiro, cidades no Norte de Minas sacrificam serviço básico

Transporte escolar está comprometido em vários municípios

(Por LARISSA ARANTES) Prefeitos mineiros culpam a queda de R$ 1 bilhão no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros dois impostos – todos de responsabilidade do governo federal – que ajudavam a reforçar o caixa das administrações municipais pela suspensão de investimentos nas cidades e falhas em serviços fundamentais como o transporte escolar gratuito.
Para garantir o início do ano letivo, municípios estão retirando dinheiro destinado a outras áreas e, com isso, têm conseguido que ônibus e vans usados no transporte escolar continuem rodando. Mas há casos em que prefeitos simplesmente retiraram de circulação os veículos por total falta de condição de uso.
“A prefeitura tem 18 veículos para transportar os estudantes, mas cinco estão parados porque não passaram por manutenção”, reconhece o prefeito de Japonvar, no Norte de Minas, Eraldino Soares de Oliveira (PP). “Estou tendo que tirar dinheiro de outras áreas”, justifica. Segundo Oliveira, 800 estudantes dependem dos 18 veículos para chegarem à escola e, mesmo com a medida, os alunos têm sido atendidos.
O prefeito de Pedras de Maria da Cruz, também no Norte de Minas, Sebastião Medeiros (PTB), conta que está conseguindo, com muita dificuldade, garantir o custeio dos cinco ônibus escolares mantidos pela prefeitura. “Para não parar, estamos sacrificando tudo como o investimento em obras”, detalhou.
Ele conta ainda que, no ano passado, precisou tirar dos cofres municipais cerca de R$ 300 mil para dar manutenção aos veículos. “O governo do Estado repassou R$ 490 mil e o governo federal aproximadamente R$ 150 mil para o custeio, mas o total ficou em R$ 1 milhão.”
Dados da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) mostram que 85% das cidades do Norte de Minas dependem, quase que exclusivamente, dos repasses do FPM. “Principalmente no Norte de Minas a questão do custeio é fundamental. Os ônibus circulam muito em áreas rurais, então, precisa de mais manutenção mesmo”, avaliou o secretário executivo da Amams, Luiz Lobo.
Negociação. Na semana passada, o governo estadual definiu com a Amams um aumento de 10% no valor repassado às cidades do grupo para custeio do transporte escolar. A entidade também negociou a antecipação do pagamento em duas parcelas, uma será paga neste mês e a outra, em abril. Tradicionalmente, o repasse é feito em maio e junho.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, somando a manutenção e custeio e valores destinados ao reforço da frota, em 2013 o investimento do governo estadual em transporte escolar ultrapassou os R$ 230 milhões. A pasta informou ainda que 629 municípios foram beneficiados com novos veículos desde 2012.
A divisão por município é de acordo com o percentual de alunos, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a área total da cidade. Por lei, recursos dos governos estadual e federal que tenham esse fim não podem ser aplicados em outras áreas.

Saiba mais
Legislação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que os Estados devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, enquanto municípios têm a mesma responsabilidade com relação às escolas da rede municipal.
Dado. O governo federal repassa um montante mensal para a manutenção, além de fornecer veículos para a área rural pelo programa Caminho da Escola.