Justiça dá ultimato à prefeita de Berizal: Talyane Laves terá que entregar documentos de 15 investigações do Ministério Público sob risco de multa de R$ 50 mil

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Ministério Público de Minas Gerais recorreu à Justiça após sucessivas requisições de documentos não atendidas pela Prefeitura de Berizal. Investigações envolvem suspeitas de nepotismo, fraudes em licitações, contratações irregulares, uso indevido de veículos públicos e possíveis danos ao patrimônio municipal. A administração municipal de Berizal, no Norte de Minas Gerais, está no centro de uma ofensiva judicial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Justiça determinou que a prefeita Talyane Laves Pereira apresente, no prazo de até dez dias úteis, documentos relacionados a 15 investigações que apuram possíveis irregularidades na gestão pública municipal. A decisão representa um importante desdobramento das apurações conduzidas pelo Ministério Público, que precisou recorrer ao Judiciário após sucessivas tentativas de obter informações e documentos considerados essenciais para o andamento dos procedimentos investigatórios. O caso chama a atenção pela quantidade de investigações e...
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Incra-MG pede fazendas na Justiça em Verdelândia para regularizar quilombolas

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra-MG) tenta conseguir na Justiça a desapropriação de quatro fazendas no Norte de Minas para regularizar o território já ocupado pela comunidade quilombola Brejo dos Crioulos. A Procuradora Federal Especializada junto ao Incra/MG ajuizou, na sexta-feira (31), quatro ações solicitando cerca de 3.000 hectares de propriedades que ficam entre os municípios de Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte. As terras correspondem a parte do total de 17,3 mil hectares pleiteados pelos 500 membros da comunidade.
Se a Justiça acatar o pedido do Incra-MG, as fazendas Boa Vista, Arapuá/Gramado, Arapuá e parte da Morro Preto serão desapropriadas, e seus atuais donos receberão, ao todo, cerca de R$ 5,1 milhões em indenizações. Então, será concedido o título de propriedade à comunidade quilombola em caráter inalienável. As terras passarão a ser propriedade da associação dos moradores da área, o que é registrado no cartório de imóveis e não tem custo para os beneficiados. Veja aqui as etapas da regularização quilombola.
Ainda não há previsão para julgamento das ações.

 Atentato
A comunidade quilombola Brejo dos Crioulos acusa o filho do dono de uma das fazendas de tentar matar cerca de 40 pessoas que estavam acampadas no local no dia 19 de janeiro. Duas pessoas foram baleadas e outras ficaram feridas por chutes e coronhadas quando um grupo de cerca de dez homens, todos encapuzados, apareceu no acampamento. O fazendeiro acusado de ser o mandante do atentado foi ouvido pela Polícia Civil no último dia 24. Ele negou participação no crime e foi liberado.
Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

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