MPE recomenda interrupção de obras de asfalto em Montes Claros
(G1) O Ministério Público Estadual expediu uma recomendação à prefeitura de Montes Claros para que as obras de pavimentação na área urbana e rural, referentes ao edital 21-2015, não sejam iniciadas. Segundo a recomendação, o município inseriu cláusulas que impedem que uma empresa seja contratada em mais de três lotes da licitação, mesmo se ela ofertar o menor preço em todos os cinco lotes disponibilizados. As empresas vencedoras na licitação assinaram contrato em dezembro de 2015, e a recomendação foi expedida nessa quinta-feira (13). Para o MPE, as condições impostas pela prefeitura irão gerar um prejuízo de R$ 1 milhão ao município. “Acompanhando os desdobramentos da licitação, verificamos que uma mesma empresa apresentou a melhor proposta para os cinco lotes e, ainda assim, foi obrigada a desistir de dois. Ela tinha proposto um desconto de 17,2% no valor estimado pela prefeitura, e teve de abrir mão para outras duas empresas que propuseram desconto de apenas 12,5% desse valor estima