Ação de Improbidade sobre concessão do cemitério de Januária completa 14 anos sem julgamento

(Por Fábio Oliva) Uma ação judicial para anular a privatização dos serviços de velório e sepultamento de cadáveres em Januária (MG) completou 14 anos em tramitação. Mas esse não é um caso isolado. A lentidão no julgamento de processos que envolvem atos de corrupção faz crescer a descrença da população no Poder Judiciário e a sensação de impunidade entre os agentes políticos acusados de corrupção.

No município norte-mineiro de 65.5 mil, há expressiva quantidade de ações populares e ações civis públicas que têm como foco principal o combate à corrupção empoeirando nas prateleiras das duas varas cíveis, algumas ajuizadas há mais de uma década.

Nesta segunda-feira, 10 de abril, completou 14 anos que tramita, sem julgamento de primeiro grau, uma ação civil pública ajuizada em 10 de abril de 2003, proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), na qual o promotor de justiça Paulo Vinícius Magalhães Cabreira pediu a anulação de um contrato entre a Prefeitura de Januária e a empresa Millenion Construção e Comércio Ltda, através do qual houve terceirização do cemitério local e a privatização dos serviços públicos de sepultamento e velório de cadáveres.

De acordo com o MPMG, a licitação foi fraudada para beneficiar a empresa Millenion e seus proprietários, os empresários Madson Gonçalves Cardoso, Cristiane Gonçalves de Sá Ferreira e Sylvia Cardoso Gonçalves.

O promotor Cabreira diz na ação que a empresa Millenion foi constituída em 16 de outubro de 2001, com finalidade específica de “construção de túmulos e comércio de jazigos”, após ter informações privilegiadas de que haveria uma licitação para terceirização dos serviços de velório e sepultamento em Januária.

Apenas um mês depois, em 14 de novembro de 2001, estando a empresa Millenion constituída, o então secretário municipal de Obras Pedro Corrêa Escolar requereu a abertura de licitação para privatizar a exploração dos serviços do cemitério de Januária. Dois dias depois, em 16 de novembro de 2001, o prefeito Josefino Lopes Viana autorizou a abertura do processo licitatório.

Para o MPMG, sobram indícios de que a empresa Millenion teve informações privilegiados sobre a intenção da Prefeitura de Januária de terceirizar os serviços de sepultamento e velório. Entre eles o MPMG aponta o fato de que nos dias 19 e 22 de outubro de 2001, apenas três e cinco dias, respectivamente, após obter o número de sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Millenion solicitou à Receita Federal do Brasil e à Prefeitura de Januária certidão negativa de débitos ‘para fins de licitação”, já com a intenção de participar do certame que só seria autorizado um mês depois.

Para o promotor “vê-se, claramente, que quase um mês antes do procedimento licitatório para concessão e exploração do novo cemitério de Januária ter início a empresa vencedora (Millenion) já tinha conhecimento acerca do mesmo e seus sócios beneficiaram-se de informações privilegiadas”.

Para o representante do MPMG, “os sócios da empresa Millenion e a própria pessoa jurídica já haviam feito os contatos necessários para garantir-lhes a vitória no procedimento licitatório antes mesmo deste ter início”.

Apenas em junho de 2016, após mais de 13 anos tramitando, a ação chegou à fase em que as partes apresentaram suas alegações finais. No mês seguinte, julho de 2016, o processo foi concluso ao juiz da primeira vara cível para julgamento, mas acabou devolvido à secretaria, sem sentença.

Além do ex-prefeito Josefino Lopes Viana, da empresa e seus três sócios, também é réu na ação o contador Ricardo Teixeira de Almeida, que na época era presidente da Comissão Permanente de Licitação.