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Francisco Sá: Tribunal de Contas examina lei que revogou redução

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(Por Vicente Alberto) O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou uma denúncia da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Francisco Sá, que aponta possíveis irregularidades na tramitação do Projeto de Lei (PL) n° 39/2016, convertido na Lei nº 1.641 de 31/12/2016, que na prática anulou a Lei Municipal 1.634 de 30/09/2016, a qual havia reduzido os subsídios dos vereadores de R$ 6.800,00 para R$ 2.200,00.  A representação do TCE, expedida na quarta-feira (03/05), intima a atual Presidência da Câmara para, no prazo de 48 horas, apresentar cópia integral dos autos do processo legislativo concernente à Lei nº 1.641, devendo constar necessariamente a exposição de motivos, o relatório das comissões e as atas das sessões de discussão e votação. O Tribunal pede ainda o histórico dos subsídios dos vereadores durante os exercícios de 2015, 2016 e 2017. O descumprimento da solicitação no prazo estipulado poderá ensejar a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00. O processo aberto pelo

AMAMS participa do programa Perspectivas de Desenvolvimento Socioeconômico do Norte de Minas

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O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, José Reis e o secretário executivo Ronaldo Mota, estiveram no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, no dia 05 de maio com o presidente da federação, Olavo Machado Júnior, para o lançamento do programa “Perspectivas de Desenvolvimento Socioeconômico do Norte de Minas”. Produzido pela equipe da FIEMG Regional Norte, em parceria com as gerências de Projetos Coletivos para Indústria, Meio Ambiente e Tributária da FIEMG, o programa permite construir uma agenda de convergência única para o desenvolvimento do Norte de Minas e cria oportunidades de apoiar, incentivar e estimular a indústria instalada nesta região, além de apresentar propostas essenciais ao progresso de todos os municípios da região, como ações em infraestrutura e logística, meio ambiente, economia e desenvolvimento social. O relatório tem o intuito de preparar a região Norte de Minas para o futuro, promovendo op

Polícia apreende armas, munições e uma caminhonete em duas fazendas do Norte de Minas

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Armas foram levadas para a delegacia As polícias Civil e Militar apreenderam armas, munições e uma caminhonete durante cumprimento de dois mandados de busca e apreensão na Fazenda Norte América, em Capitão Enéas, e na Fazenda Canoas, em Montes Claros. Os mandados foram requeridos pela Promotoria de Justiça de Francisco Sá e expedidos pelo juiz da comarca da cidade, após informações de que os locais serviam para a guarda, posse e porte de armas de fogo em situação irregular. Foram apreendidas, na Fazenda Norte América, uma pistola Glock calibre 9mm, 71 munições 9mm, dois alongadores de carregador para pistola, 5 munições calibre 12, uma caminhonete e 3 aparelhos celulares. Na Fazenda Canoas, a polícia encontrou uma carabina calibre 38, uma carabina calibre 44, dois revólveres calibre 38 e diversas munições de calibres aparentemente variados. A polícia não informou quantas pessoas foram presas, mas segundo o advogado Afonso Proença, que acompanha os detidos, três pessoas, de 21, 40

Motorista morre em acidente que destruiu carro na MGC-496, em Várzea da Palma

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Carro ficou destruído com a batida Um homem morreu na tarde desta quinta-feira (4) em um acidente na rodovia MGC-496 em Várzea da Palma, no Norte de Minas. De acordo com a Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito, com o impacto da batida o carro se partiu em quatro partes; o motor chegou a se soltar da estrutura do carro. O condutor morreu no local. Ainda segundo a PM, o veículo seguia sentido Lassance a Várzea da Palma, mas, sem motivos aparentes, o condutor perdeu o controle da direção, atravessou a pista e bateu em duas árvores, próximo à Ponte Pedras Grande. Este ponto, segundo a PM, é uma reta longa com cerca de três quilômetros. Um perito da Polícia Civil foi acionado e liberou o corpo para o IML de Pirapora. A pista ficou interditada parcialmente durante os trabalhos de retirada do veículo, mas já foi liberada. Pablo de Melo pablo-labs@hotmail.com Fonte: G1

AMAMS consegue renegociação que pode chegar a R$ 32 bilhões de dívidas rurais para municípios da área mineira da Sudene

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A renegociação das dividas dos produtores rurais da área mineira da Sudene, autorizada no último dia 27 de abril pelo Conselho Monetário Nacional através da resolução 4.565, alcançará o montante de até R$ 3,2 bilhões, conforme levantamentos da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS. São 184 municípios beneficiados pela medida articulada pela AMAMS e Associação dos Sindicatos Rurais do Norte de Minas, em parceria com as principais entidades de classe. Do total de renegociações, os maiores valores são de Buritizeiro com R$ 114.374.102,14; Várzea da Palma com R$ 94.327.999,71; Jaíba com R$ 89.096.859,04; Chapada Gaúcha com R$ 92.708.264,81 e Januária com R$ 63.771.911,22. Porém, na área mineira da Sudene o maior montante é de Formoso, com R$ 154.493.635,31 e Carlos Chagas com R$ 122.634.069,35. Em janeiro de 2017 a AMAMS realizou uma reunião com as principais entidades de classe da região e logo foi acionada pela Associação dos Sindicatos Rurais do Norte de Minas

Curso do SICONV promovido pela AMAMS é avaliado como excelente pelos participantes

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No segundo dia do curso do SICONV promovido pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, alguns participantes falaram sobre o curso e a importância dessa capacitação para os municípios e seus técnicos, uma vez que foi falado sobre a nova regulamentação e operacionalização de convênios no sistema de gestão de convênios e contratos de repasse. Foram capacitados mais de uma centena de técnicos que atuam com o Sistema de Convênios – SICONV, ferramenta indispensável aos gestores, que tem por finalidade promover o encontro entre os órgãos federais que disponibilizam os recursos e as entidades interessadas. “Essa iniciativa da AMAMS de capacitar os municípios é excelente, em outros anos não tivemos isso. Trabalho no meu município desde 2015, e na minha opinião, atualmente, todas as áreas de atendimento da AMAMS estão de parabéns! Com isso, todos nós estamos sendo favorecidos. Eu participei em 2015 de um curso como esse em Belo Horizonte, mas achei que aqui deu pra apr

Municípios poderão ampliar número de vagas no Mais Médicos

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Municípios de todo o país terão nova oportunidade de participar ou ampliar o número de vagas do Programa Mais Médicos. Com a resolução aprovada nesta quinta-feira (27), na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF), as prefeituras agora vão poder realizar a contratação de profissionais cubanos, por meio de cooperação direta com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com recursos próprios. A medida poderá ser adotada tanto pelas cidades que já fazem parte do Programa como para as que ainda não aderiram à iniciativa. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirma que a possibilidade de novas adesões vai beneficiar as cidades que, por algum motivo, acabaram não ingressando no Programa anteriormente. “Acordamos que os municípios poderão contratar diretamente, com recursos próprios, os médicos do convênio da OPAS com o governo de Cuba. É uma nova oportunidade para municípios aderirem e conseguirem, assim, expandir com qualidade o atendimento à população na A