Pablo de Mello Notícias

Audiência em que foi celebrado o acordo entre os servidores e o município de Jaíba. Na quarta-feira, 19 de abril, a Comarca de Manga realizou o maior acordo de sua história, em valor e em quantidade de beneficiários. Trata-se de demanda de quase 600 servidores públicos do Município de Jaíba, que reivindicavam verbas trabalhistas relativas ao ano de 2008. O acordo totalizou mais de R$ 500 mil. Os processos coletivos e individuais envolviam o Sindicato dos Servidores Públicos de Jaíba e o município. Após vários dias de negociação e diversas audiências, os servidores abriram mão de parte dos juros e da atualização, e ficou acordado que o Município de Jaíba irá pagar em folha o devido, em sete parcelas, a partir de junho deste ano. O acordo celebrado irá extinguir quase 40 processos, entre individuais e coletivos, nas duas varas da comarca. Ao fim da audiência em que se chegou ao consenso, o juiz João Carneiro Duarte Neto parabenizou as partes pelo acordo celebrado. O magistrado di

O Programa de Repatriação de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, foi sancionada pela Presidência da República, no dia 31 de março. A lei anistia crimes como sonegação e evasão de divisas em troca de pagamento de imposto de renda de 15% e multa de 20,25% sobre os bens regularizados. A lei também estabelece o prazo de adesão por 120 dias contado da data da regulamentação da matéria pela Receita Federal. Podem ser regularizados ativos de posse do declarante em 30 de junho de 2016, mediante pagamento do Imposto de Renda e multa. De acordo com o texto, “o disposto na lei será regulamentado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em até 30 dias.” Com a adesão dos contribuintes ao programa, os governos federal, estaduais e municipais, receberão mais um reforço no repasse do FPM. Em 2016, primeiro ano do Programa, o Governo arrecadou R$ 46,8 bilh

Quatro homens encapuzados e armados assaltaram uma fazenda na zona rural de Francisco Sá (MG) na manhã deste sábado (22). Segundo a Polícia Militar, os suspeitos chegaram ao local procurando por dinheiro e armas. Os autores abordaram inicialmente o proprietário da fazenda e exigiram que ele os levasse para dentro da casa. A esposa do proprietário estava dormindo; ela foi acordada e amarrada junto ao marido, enquanto os homens vasculhavam a propriedade. Em seguida, um adolescente, vizinho da fazenda, e um funcionário da propriedade apareceram e também foram abordados e amarrados pelos criminosos. O grupo levou da fazenda certa quantia em dinheiro, televisão, celulares e outros vários objetos eletrônicos, além de uma motosserra. Na fuga, o grupo usou uma caminhonete da fazenda. As vítimas amarradas só foram soltas com a ajuda de um vizinho. Até a publicação desta matéria, a polícia seguia em rastreamento pela região em busca dos autores. Pablo de Melo pablo-labs@hotmail.com

A Secretaria Municipal de Saúde informa que medidas foram tomadas para suprir a falta de medicamentos, distribuídos pela Secretaria de Estado de Saúde aos municípios nas Unidades de Saúde. Uma compra emergencial será efetuada, para um estoque de até 60 dias, até que a situação da Secretaria de Estado se resolva. Os novos pedidos de medicamentos para atenção básica serão feitos de modo emergencial e com urgência na entrega. De acordo com a Secretária Municipal de Saúde, Cecília Moreira Freitas, a compra será feita a curto prazo, por meio de recurso federal do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). A medida se deve ao atraso na entrega dos medicamentos referentes ao primeiro ciclo de 2017, ocasionado pelo não pagamento aos fornecedores por parte do governo do estado. Em comunicado enviado à Secretaria de Estado de Saúde por uma das empresas fornecedoras dos medicamentos, todas as entregas previstas para o primeiro ciclo foram suspensas por um det

A expectativa é de que os produtos garantam um estoque de até 60 dias. A prefeitura afirma que houve atraso na entrega dos medicamentos referentes ao primeiro ciclo de 2017 (foto: Reprodução internet/Facebook) (Por Cristiane Silva) A população de Janaúba, no Norte de Minas, enfrenta dificuldades para encontrar medicamentos. A prefeitura da cidade reconhece o problema e informou nesta sexta-feira, por meio de nota, que foram tomadas medidas emergenciais para adquirir os produtos. Segundo a prefeitura, os remédios são distribuídos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e houve atraso.  “Os novos pedidos de medicamentos para atenção básica serão feitos de modo emergencial e com urgência na entrega. De acordo com a Secretária Municipal de Saúde, Cecília Moreira Freitas, a compra será feita a curto prazo, por meio de recurso federal do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)”, diz a nota. A expectativa é de que os produtos garantam um estoq

O prefeito de Nova Porteirinha, Juracy Fagundes Jácome, inicia nesta semana ação junto aos órgãos governamentais no sentido de minimizar a situação vivenciada pelos moradores de Nova Porteirinha e da cidade vizinha de Janaúba quanto à questão de saúde e segurança pública. Ele já tem audiência marcada com o governador do Estado, Fernando Damata Pimentel. Nesta quinta-feira, dia 20 de abril, Juracy Fagundes se encontrou com o deputado estadual Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, em Montes Claros, onde, os dois tiveram reunião com o Coronel Klevson Pires Martins, comandante da 11ª Região da Polícia Militar, responsável pelo policiamento no Norte de Minas. Com presença de representantes de segmentos sociais da região, na reunião com o Coronel Klevson e com o deputado Tadeuzinho, o prefeito Juracy Fagundes solicitou que seja viabilizado o aumento do número de policiais tanto em Nova Porteirinha quanto em Janaúba e o apoio para a implantação de unidade de recolhimento de menores infratores. S

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, realizou em seu auditório no dia 20 de abril, um Curso de Capacitação para Prefeitos e Agentes Públicos. O curso foi ministrado pela mestra em direito social e políticas públicas, consultora jurídica da Confederação Nacional dos Municípios – CNM e do Instituto Paulo Ziulkoski, Eliana Garrido. Na oportunidade foram tratados sobre temas como, Crimes de Responsabilidade: Decreto – Lei nº201/67; Lei nº10.028/2000 dentre outras do mesmo tema, Convênios com os governos Federal e Estadual, Como tratar: FPM, FUNDEB, ICMS, Arrecadação própria, Cuidados com as Compras Governamentais, Regras básicas da aquisição de bens com recursos federais (pregão e outras), Responsabilidade dos Gestores, Falhas mais comuns apontadas pelos Tribunais de Contas: como evitá-las. Prestigiaram o evento, quase 40 prefeitos, secretários, assessores, agentes públicos e também o deputado Tadeuzinho Martins Leite. No curso ao gestores e agentes públicos