Nova Porteirinha: Presidente do SINDNOVAPORT sofre perseguição e perde provisoriamente o mandato na entidade

Prefeita da cidade de Nova Porteirinha, Regina Freitas. Foto: Pablo de Mello.

A prefeitura através da prefeita Regina Antônia vem perseguindo a presidente do SINDNOVAPORT (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Porteirinha), Kelly Martins, e, por enquanto, revoga a licença da líder para presidir a entidade. A ação foi feita logo após o Sindicato apoiar a manifestação das Auxiliares de Classe do município, o que configura atitude antissindical.

Mais uma vez a atual Administração escolhe usar de ações autoritárias ao invés do diálogo. Durante os dias 20, 21, 22 e 26 de março de 2024, aproximadamente 20 servidoras concentraram-se no pátio da Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha com o objetivo de estabelecer uma negociação que alcançasse um aumento salarial satisfatório para as Auxiliares de Classe do município. No dia 22 de março de 2024, às 11h05, o SINDNOVAPORT foi notificado pelo município da revogação.

O prazo para a resposta não foi respeitado e a portaria de revogação da licença foi emitida.

A licença que permite a presidente ficar à disposição do Sindicato é regida pela Lei Orgânica do município no seu Artigo 179. Todo prefeito (a) tem a obrigatoriedade de responder pelo princípio da legalidade ou responderá por tal omissão. E a greve é um direito do trabalhador. Durante a greve, os trabalhadores não devem sofrer qualquer forma de retaliação ou punição por parte dos empregadores.

Além disso, a alegação indevida da Prefeitura é o registro do Sindicato junto ao Ministério do Trabalho, contudo, esse registro está no processo de ratificação no Governo Federal. Fato explicado pela presidente do SINDNOVAPORT: “Nós já protocolamos a solicitação. Foi encaminhada a documentação ao Ministério do Trabalho. Não obtivemos o registro ainda porque as portarias sofreram mudanças com a vitória do presidente Lula. Houve um tempo em que não se protocolava mais o pedido de registro, já que iria sair uma nova portaria. Então aguardamos a liberação do sistema para que a gente protocolasse novamente a documentação. No final do ano passado providenciamos a documentação de acordo com a nova portaria. Já no início desse ano, protocolamos o pedido e estamos aguardando esse processo junto ao governo.”.

Ações como essas devem ser combatidas por todos servidores públicos municipais. A Feserp Minas se coloca junto à Kelly Martins, presidente do SINDNOVAPORT, pelo seu direito sindical e pela luta das Auxiliares de Classe do referido município.